Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039035-76.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.647,30

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

VERONICA DA CUNHA MACHADO

CPF

Autor

SAMUEL DA CUNHA MENDONCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BARBOSA RAPOSO

OAB/RJ 200628·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

13/05/2026, 01:17

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:24

Juntada de Petição

12/05/2026, 14:47

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

05/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

04/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

01/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5035476-16.2026.4.02.9666/TRF (SAMUEL DA CUNHA MENDONCA)

30/04/2026, 20:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5035477-98.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/04/2026, 20:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003719 processada no TRF2 com o no. 50354761620264029666/TRF (SAMUEL DA CUNHA MENDONCA)

25/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003719 processada no TRF2 com o no. 50354779820264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

25/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500003719

13/03/2026, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

05/03/2026, 01:01

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

13/05/2026, 01:17

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:24

Juntada de Petição

12/05/2026, 14:47

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

Documentos

OUTROS

•12/05/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 13:25

05/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

04/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

01/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5035476-16.2026.4.02.9666/TRF (SAMUEL DA CUNHA MENDONCA)

30/04/2026, 20:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5035477-98.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/04/2026, 20:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003719 processada no TRF2 com o no. 50354761620264029666/TRF (SAMUEL DA CUNHA MENDONCA)

25/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003719 processada no TRF2 com o no. 50354779820264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

25/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500003719

13/03/2026, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

05/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

03/03/2026, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

03/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

27/02/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

19/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

13/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

12/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/02/2026, 16:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500003719

12/02/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/02/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

06/02/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

29/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

28/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:31

Despacho

27/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:28

Juntada de Petição

27/01/2026, 10:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/01/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 17:16

Juntada de Petição

26/01/2026, 15:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

23/01/2026, 07:14

Transitado em Julgado

23/01/2026, 07:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 139

23/01/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 137 e 138

18/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 140

03/12/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 139 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/11/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/11/2025, 21:04

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

26/11/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

25/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

25/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

25/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/11/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/11/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

24/11/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

24/11/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2025, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2025, 06:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

24/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

24/11/2025, 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/11/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/11/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/11/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/11/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

19/11/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 20:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/11/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

19/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

12/11/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/11/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/11/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

10/11/2025, 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b>

07/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

07/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b><br>Sequencial: 170

06/11/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2025, 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/08/2025, 18:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

27/08/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

27/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

07/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

31/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

30/07/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

30/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

29/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

28/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025, 16:41

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:40

Juntada de Petição

28/07/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

22/07/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/07/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

18/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/07/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

03/07/2025, 02:02

Juntada de Petição

02/07/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/07/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/07/2025, 15:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039035-76.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VERONICA DA CUNHA MACHADO (Pais) ADVOGADO(A): ROBERTA BARBOSA RAPOSO (OAB RJ200628) AUTOR: SAMUEL DA CUNHA MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROBERTA BARBOSA RAPOSO (OAB RJ200628) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito da demanda,

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:16

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/06/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/05/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62

29/05/2025, 15:38

Juntada de Petição

29/05/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:49

Juntada de Petição

21/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/05/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46, 54 e 53

14/05/2025, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/05/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/05/2025, 22:01

Juntada de Petição

28/04/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)

25/04/2025, 15:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/04/2025, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2025, 15:59

Juntada de Petição

10/04/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/04/2025, 15:09

Juntada de Petição

09/04/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

25/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL DA CUNHA MENDONCA <br/> Data: 09/04/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

07/02/2025, 16:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)

04/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/01/2025, 01:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/01/2025, 01:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 00:20

Juntada de certidão

21/01/2025, 18:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

20/01/2025, 17:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/01/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/01/2025, 23:59

Despacho

17/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 16:27

Juntada de Petição

17/01/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/01/2025, 06:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/01/2025, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 11:09

Determinada a citação

08/01/2025, 11:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VERONICA DA CUNHA MACHADO - REPRESENTANTE

08/01/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/12/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 17:10

Juntada de Petição

04/12/2024, 12:54

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/11/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:41

Despacho

27/11/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 12:09

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 07:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2025, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 21:25

EXTRATO DE ATA

•19/11/2025, 18:11

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:00

SENTENÇA

•21/07/2025, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:26

SENTENÇA

•01/07/2025, 14:16

Todos os documentos(21)

OUTROS

•12/05/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 07:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2025, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 21:25

EXTRATO DE ATA

•19/11/2025, 18:11

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:00

SENTENÇA

•21/07/2025, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:26

SENTENÇA

•01/07/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 12:41