Procedimento Comum Cível 5001331-06.2018.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 020283·CPF·Representa: Autor

DIEGO OLIVEIRA BARBATI

OAB/RJ 145873·CPF·Representa: Autor

BRUNO AMAR BOTELHO

OAB/RJ 113441·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 020283·CPF·Representa: Autor

DIEGO OLIVEIRA BARBATI

OAB/RJ 145873·CPF·Representa: Autor

BRUNO AMAR BOTELHO

OAB/RJ 113441·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

15/04/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

15/04/2026, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 277

20/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 277

19/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 277

18/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

18/03/2026, 13:07

Juntada de Petição

18/03/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

06/02/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 269

22/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 269

21/01/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 05:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2026, 05:34

Todas as movimentações(277)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

15/04/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

15/04/2026, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 277

20/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 277

19/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 277

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 13:56

SENTENÇA

•20/01/2026, 05:34

18/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

18/03/2026, 13:07

Juntada de Petição

18/03/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

06/02/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 269

22/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 269

21/01/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 05:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2026, 05:34

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

06/11/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

06/11/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

04/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2025, 16:15

Juntada de Petição

04/11/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 255

13/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

10/10/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

10/10/2025, 17:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 255

10/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2025 09:17:54)

16/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

12/09/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

11/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

09/09/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 241

03/09/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

02/09/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

02/09/2025, 16:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 241

02/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/09/2025, 19:45

Determinada a intimação

01/09/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 237 - Conclusos para julgamento - 12/08/2025 14:22:11)

26/08/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

06/08/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

10/07/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

03/07/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

03/07/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 227

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 227

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001331-06.2018.4.02.5109/RJ AUTOR: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda., com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC, observada a suspensão da exigibilidade caso deferida a gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 14:17

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 223 - Conclusos para decisão/despacho - 06/05/2025 18:31:39)

02/06/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

06/05/2025, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

06/05/2025, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

10/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:13

Determinada a intimação

10/03/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

24/02/2025, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

21/02/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

02/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

23/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

10/12/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

10/12/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

30/11/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

30/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:21

Determinada a intimação

21/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

07/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

16/09/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

16/09/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

10/09/2024, 01:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2024 12:12:37)

06/09/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2024 12:12:37)

06/09/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

06/09/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

06/09/2024, 12:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178

06/09/2024, 12:01

Juntada de Petição

06/09/2024, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

27/08/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

21/08/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 181

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:39

Determinada a intimação

08/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

19/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/07/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 20:05

Determinada a intimação

17/06/2024, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

12/06/2024, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/04/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/02/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

13/12/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/12/2023, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/12/2023, 21:05

Determinada a intimação

24/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/08/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 20:45

Determinada a intimação

09/08/2023, 20:45

Juntada de Petição

28/07/2023, 14:06

Juntada de Petição

26/07/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

18/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/06/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:24

Determinada a intimação

16/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

04/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/05/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

06/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/03/2023, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50093324420194020000/TRF2

14/02/2023, 13:59

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

31/01/2023, 01:09

Juntada de Petição

28/12/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/12/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/12/2022, 17:08

Juntada de Petição

20/12/2022, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/12/2022, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

16/12/2022, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

14/12/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/12/2022, 17:44

Expedição de mandado - Plantão - RJRESSECMA

14/12/2022, 17:38

Determinada a intimação

14/12/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 16:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 105

14/12/2022, 16:50

Juntada de Petição

13/12/2022, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

05/12/2022, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

05/12/2022, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:08

Expedição de mandado - RJRESSECMA

02/12/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/10/2022, 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

23/09/2022, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

02/09/2022, 12:03

Expedição de mandado - RJRESSECMA

22/08/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/07/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:28

Juntada de Petição

27/05/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/05/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:01

Despacho

18/05/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/02/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/10/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/09/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 15:52

Juntada de Petição

29/06/2021, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/06/2021, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/05/2021, 01:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

05/05/2021, 19:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

04/05/2021, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 02/05/2021 15:36:36)

03/05/2021, 20:16

Expedição de mandado - RJRESSECMA

02/05/2021, 11:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 22:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 15:16

Determinada a intimação

22/03/2021, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 13:44

Juntada de certidão

18/01/2021, 13:44

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50093324420194020000/TRF2

11/11/2020, 03:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

15/10/2020, 03:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

27/08/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

20/08/2020, 20:34

Juntada

20/08/2020, 20:34

Determinada a intimação

20/08/2020, 14:14

Juntada de Petição

25/06/2020, 17:38

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50093324420194020000/TRF2

25/06/2020, 04:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 16:51

Juntada de certidão

18/05/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/05/2020, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/04/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 15:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/03/2020, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/01/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/01/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 14:46

Juntada de certidão

10/01/2020, 10:51

Juntada de Petição

27/12/2019, 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

19/12/2019, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

13/12/2019, 13:21

Expedição de mandado - RJRESSECMA

12/12/2019, 12:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093324420194020000/TRF2

16/10/2019, 12:26

Juntada de certidão

14/10/2019, 13:43

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50093324420194020000/TRF2

11/10/2019, 11:28

Juntada de Petição

11/10/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/09/2019, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/09/2019, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 11:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/09/2019, 11:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/04/2019, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/04/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/03/2019, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/02/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/02/2019, 17:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/12/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 16:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/11/2018, 16:26

Lavrada Certidão

22/11/2018, 11:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2018, 11:21

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 17:49

SENTENÇA

•09/10/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:45

SENTENÇA

•01/07/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:21

Anexo

•07/10/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 14:46

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 13:56

SENTENÇA

•20/01/2026, 05:34

SENTENÇA

•09/10/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:45

SENTENÇA

•01/07/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:21

Anexo

•07/10/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2019, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 16:26

OUTROS

•21/11/2018, 17:49

OUTROS

•21/11/2018, 17:49