Procedimento Comum Cível 5001327-74.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReversãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARCOS AURELIO MUNIZ DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DIAS THOME

OAB/RJ 204764·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/05/2026, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Decisão interlocutória

07/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2026

07/05/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/02/2026, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

03/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

02/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2026, 17:02

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:38

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/05/2026, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Decisão interlocutória

07/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:52

SENTENÇA

•22/01/2026, 17:02

07/05/2026, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2026

07/05/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/02/2026, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

03/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

02/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2026, 17:02

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/12/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2025, 11:00

Decisão interlocutória

03/11/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/10/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/09/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

16/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

15/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:31

Julgado improcedente o pedido

12/09/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 15/08/2025 17:00:21)

26/08/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/07/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001327-74.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCOS AURELIO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO DIAS THOME (OAB RJ204764) ATO ORDINATÓRIO Abra-se vista à União para, conforme decisões dos eventos 21 e 29, manifestar acerca dos pedidos remanescentes Prazo: 5 dias. Após, abra-se conclusão para fins de saneamento, conforme decisão do evento 21.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:18

Juntada de Petição

02/06/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/05/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/05/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:18

Decisão interlocutória

19/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 15:12

Juntada de Petição

02/04/2025, 09:10

Juntada de Petição

27/03/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

28/02/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024, 11:02

Convertido o Julgamento em Diligência

08/12/2024, 11:02

Juntada de Petição

01/10/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 13:12

Juntada de Petição

22/07/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/07/2024, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

07/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 12:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/04/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/04/2024, 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2024, 12:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 424,14 em 06/03/2024 Número de referência: 1154549

06/03/2024, 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 01/03/2024 Número de referência: 1153051

04/03/2024, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/03/2024, 15:13

Decisão interlocutória

29/02/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 11:00

SENTENÇA

•12/09/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:14