Apelação / Remessa Necessária 5003650-04.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

28/10/2025, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

06/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

03/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2025, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

02/10/2025, 14:10

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

01/10/2025, 23:47

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

28/10/2025, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ACÓRDÃO

•02/10/2025, 14:10

EXTRATO DE ATA

•01/10/2025, 23:47

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

06/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

03/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2025, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

02/10/2025, 14:10

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

01/10/2025, 23:47

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b>

08/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025

05/09/2025, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 37

05/09/2025, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2025, 19:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

05/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

05/12/2024, 18:38

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

05/12/2024, 18:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

05/12/2024, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

05/12/2024, 09:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2024, 12:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/09/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/07/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/07/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/07/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:08

Recurso Especial sobrestado

07/07/2023, 19:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/07/2023, 19:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/07/2023, 11:19

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/07/2023, 16:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 23

04/07/2023, 12:10

Juntada de Petição

04/07/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/06/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

12/06/2023, 10:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/06/2023, 21:43

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

11/05/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

27/04/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/04/2023, 23:50

Juntada de certidão

17/04/2023, 23:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

17/04/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 14:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/06/2023, 15:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/06/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 10:11

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 21:43