Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5059545-04.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.618,23

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SERGIO ROBERTO CARDOSO VIEIRA FILHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS 107972·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

JULIO LOPA SELLES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS 107972·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

JULIO LOPA SELLES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

21/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/10/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

03/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/10/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/09/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

29/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

28/08/2025, 02:07

Determinada a intimação

27/08/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:34

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

21/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/10/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 12:34

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03/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/10/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/09/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

29/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

28/08/2025, 02:07

Determinada a intimação

27/08/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/08/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:26

Determinada a intimação

18/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 18:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/08/2025, 18:43

Juntada de Petição

05/08/2025, 13:31

Baixa Definitiva

22/07/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/07/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5059545-04.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES REQUERENTE: SERGIO ROBERTO CARDOSO VIEIRA FILHO ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

01/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123602-76.2025.4.02.9666/TRF (SERGIO ROBERTO CARDOSO VIEIRA FILHO)

28/06/2025, 21:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015913 processada no TRF2 com o no. 51236027620254029666/TRF (SERGIO ROBERTO CARDOSO VIEIRA FILHO)

07/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015913 processada no TRF2 com o no. 51236027620254029666/TRF (MANUELA VIEGAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

07/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510015913

24/04/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/04/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/04/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/04/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2025, 18:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510015913

04/04/2025, 18:40

Juntada de Petição

21/02/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/02/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/02/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 11:21

Determinada a intimação

13/02/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 18:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

12/02/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/02/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/01/2025, 22:14

Determinada a intimação

09/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 15:01

Juntada de Petição

16/12/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/10/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/10/2024, 16:07

Determinada a intimação

18/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

18/10/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - 18/10/2024 09:08:51)

18/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2024

25/09/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/09/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/09/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

06/09/2024, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

27/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 11:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

26/08/2024, 11:24

Juntada de Petição

23/08/2024, 19:36

Juntada de Petição

23/08/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/08/2024 14:20:49)

22/08/2024, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/08/2024 14:20:49)

22/08/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/08/2024, 14:46

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

21/08/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/08/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 19:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

16/08/2024, 19:35

Juntada de Petição

16/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2024, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 16/08/2024 14:33:23)

16/08/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/08/2024, 04:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/08/2024, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:50

Determinada a intimação

09/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 11:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:43

SENTENÇA

•27/08/2024, 13:04

SENTENÇA

•21/08/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 17:50