Procedimento Comum Cível 5005974-26.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.832.480,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

STAR INFO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BOKELMANN

OAB/RJ 104035·CPF·Representa: Autor

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GLAUCIA YUKA NAKAMURA

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

RICARDO BOKELMANN

OAB/RJ 104035·CPF·Representa: Autor

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GLAUCIA YUKA NAKAMURA

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

DANIEL GIOTTI DE PAULA

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

INGRID KUHN

CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA

CPF·Representa: Réu

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

KARINA COHEN LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

16/07/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

16/07/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

08/07/2025, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 211

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 211

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005974-26.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: STAR INFO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BOKELMANN (OAB RJ104035) ATO ORDINATÓRIO "..., intime-se a parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo."

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

30/06/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 09:13

Todas as movimentações(219)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

16/07/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

16/07/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

08/07/2025, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 211

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 09:13

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 211

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005974-26.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: STAR INFO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BOKELMANN (OAB RJ104035) ATO ORDINATÓRIO "..., intime-se a parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo."

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

30/06/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

14/05/2025, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

10/04/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

10/04/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

24/03/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/03/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

21/02/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:05

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 15:05

Juntada de Petição

25/11/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/11/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

12/11/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

29/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/10/2024, 22:26

Expedição de ofício

23/10/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:59

Determinada a intimação

22/10/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/10/2024, 09:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:57

Determinada a intimação

03/09/2024, 13:57

Juntada de Petição

26/08/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

21/08/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/07/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/07/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/07/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:41

Determinada a intimação

14/06/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/05/2024, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/05/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/05/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/05/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:07

Despacho

30/04/2024, 17:07

Juntada de Petição

05/04/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/04/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/02/2024, 23:59

Despacho

08/02/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/02/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

06/12/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

31/10/2023, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/10/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 18:41

Determinada a intimação

13/10/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/10/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/10/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:29

Determinada a intimação

06/09/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/09/2023, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

22/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/08/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:16

Determinada a intimação

04/08/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 10:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/07/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/06/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/06/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:13

Determinada a intimação

02/06/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/05/2023, 01:02

Determinada a intimação

17/05/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:48

Juntada de Petição

27/04/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/04/2023, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/04/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

30/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2023, 17:23

Decisão interlocutória

20/03/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/02/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/01/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 00:15

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/01/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/01/2023, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:48

Determinada a intimação

17/11/2022, 15:48

Juntada de Petição

29/09/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/09/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/09/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/08/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/08/2022, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 19:12

Despacho

28/07/2022, 19:12

Juntada de Petição

12/05/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/05/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/04/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/03/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 21:39

Decisão interlocutória

03/03/2022, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/08/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/08/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/08/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50039397020214020000/TRF2

01/07/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 18:36

Determinada a intimação

25/06/2021, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039397020214020000/TRF2

24/05/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/04/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/04/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50039397020214020000/TRF2

05/04/2021, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/04/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/04/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 12:22

Determinada a intimação

31/03/2021, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 05:51

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

04/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2021, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2021, 19:52

Não Concedida a tutela provisória

22/02/2021, 19:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 14:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/02/2021 Número de referência: 772887

14/02/2021, 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/02/2021, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/02/2021, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 21:02

Despacho

05/02/2021, 21:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2021, 19:53

Distribuído por dependência - Número: 00209925120164025101

04/02/2021, 19:22

SENTENÇA

•01/04/2025, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 16:10

DECISÃO STJ/STF

•21/02/2025, 20:09

SENTENÇA

•04/02/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 13:16

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 09:13

SENTENÇA

•01/04/2025, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 16:10

DECISÃO STJ/STF

•21/02/2025, 20:09

SENTENÇA

•04/02/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 00:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 21:39

ANEXO

•02/08/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 21:02