Procedimento Comum Cível 5063964-33.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.579,86

Órgão julgador

-

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADRIANA DE AZEVEDO CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA ANSUATIGUI MARIANO

OAB/RJ 141613·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIA ANSUATIGUI MARIANO

OAB/RJ 141613·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/05/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

06/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

31/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/03/2026, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

06/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

05/03/2026, 02:04

Julgado improcedente o pedido

04/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:28

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/05/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 14:50

SENTENÇA

•04/03/2026, 14:28

06/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

31/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/03/2026, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

06/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

05/03/2026, 02:04

Julgado improcedente o pedido

04/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/02/2026, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/02/2026, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/02/2026, 00:22

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

29/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

28/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/01/2026, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/11/2025, 21:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2025, 11:03

Determinada a citação

29/10/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 07:55

Juntada de certidão

27/10/2025, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/10/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

17/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

16/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/10/2025, 13:55

Decisão interlocutória

15/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/10/2025, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2025, 16:55

Determinada a citação

14/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/08/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

31/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

30/07/2025, 02:04

Determinada a intimação

29/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063964-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA DE AZEVEDO CONCEICAO ADVOGADO(A): MARCIA ANSUATIGUI MARIANO (OAB RJ141613) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Sendo assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, CPF (está ilegível), procuração e termo de renúncia ao excedente do teto dos juizados especiais federais (Súmula TNU n.17), em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais. Sendo assim, deixo claro que, se o termo de renúncia for assinado pelo procurador que não tenha poderes específicos para renunciar ao excedente do teto dos juizados especiais federais, o mesmo não será aceito. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.

02/07/2025, 00:00

Determinada a intimação

01/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 18:19

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:26