Execução Fiscal 0004524-97.2002.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2002

Valor da Causa

R$ 1.229.813,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RANGEL & SILVA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

CUSTODIO RANGEL PIRES

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ALTOMIR REGIS DA CUNHA

CPF

Reu

CARLOS AECIO RANGEL SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RANGEL & SILVA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

CUSTODIO RANGEL PIRES

CPF

Reu

ALTOMIR REGIS DA CUNHA

CPF

Reu

CARLOS AECIO RANGEL SILVA

CPF

Reu

PAULO SERGIO SILVA RANGEL

CPF

Reu

JESSE SILVA RANGEL

CPF

Reu

LUIZ CARDOSO

CPF

Reu

ROGERIO SILVA RANGEL

CPF

Reu

CUSTODIO RANGEL PIRES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição

02/04/2026, 12:34

Juntada de Petição

04/02/2026, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

20/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

16/09/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

12/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310 e 311

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 309

21/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 309

20/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:09

Decisão interlocutória

19/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

02/08/2025, 01:03

Todas as movimentações(321)

Juntada de Petição

02/04/2026, 12:34

Juntada de Petição

04/02/2026, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

20/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

16/09/2025, 14:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:09

Anexo

•08/07/2025, 12:55

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legal

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

12/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310 e 311

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 309

21/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 309

20/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:09

Decisão interlocutória

19/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

02/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

25/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

08/07/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

08/07/2025, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 297

03/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 297

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004524-97.2002.4.02.5102/RJ EXECUTADO: LUIZ CARDOSO ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Em vista do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e RECONHEÇO a ilegitimidade do executado ?LUIZ CARDOSO?, DETERMINANDO a a sua suaexclusão do polo passivo da presente execução. Condeno a UNIÃO ao pagamento dos honorários advocatícios em favor dos patronos do excipiente excluído, os quais fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do artigo 85 § 8º, do CPC. Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para análise do pedido constante do Evento 280 P.I.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:27

Decisão interlocutória

01/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

07/04/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

09/03/2025, 23:59

Despacho

26/02/2025, 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2025, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 13:11

Juntada de Petição

18/10/2024, 01:38

Juntada de Petição

18/10/2024, 00:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

28/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

28/08/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:20

Despacho

06/08/2024, 16:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004843-08.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7

22/07/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 14:26

Juntada de Petição

27/06/2024, 09:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 15:51

Juntada de Petição

06/05/2021, 15:32

Juntada de Petição - JESSE SILVA RANGEL (RS052572 - RENAN LEMOS VILLELA)

12/11/2020, 16:43

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

27/02/2020, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 271

21/02/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

10/01/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 271 e 272

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 19:14

Despacho/Decisão - de Expediente

29/11/2019, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019, 12:47

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 267 - Despacho/Decisão - de Expediente - 03/05/2019 14:22:30

12/07/2019, 12:44

Despacho/Decisão - de Expediente

03/05/2019, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2019, 17:28

Juntada - Peças Digitalizadas

21/03/2019, 14:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/02/2019, 12:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

30/01/2019, 13:01

Juntada

27/12/2018, 12:27

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

07/12/2018, 17:50

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

07/12/2018, 17:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

20/10/2018, 17:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/05/2018, 16:08

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

22/05/2018, 17:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/04/2018, 16:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/03/2018, 18:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/04/2017, 13:50

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/04/2017, 13:49

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/04/2017, 12:29

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/04/2017, 12:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

31/03/2017, 16:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

29/03/2017, 17:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

14/03/2017, 16:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

25/01/2017, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/08/2016, 15:23

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/08/2016, 15:01

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/08/2016, 15:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/07/2016, 17:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/07/2016, 17:55

Conclusão para Despacho - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

25/07/2016, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

22/07/2016, 13:20

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

04/07/2016, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

23/06/2016, 17:58

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

23/06/2016, 17:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

21/06/2016, 13:29

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

20/06/2016, 17:26

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

02/05/2016, 17:51

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

27/04/2016, 16:41

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/04/2016, 18:09

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/04/2016, 16:53

Reativação de Suspensão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/04/2016, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/04/2016, 16:50

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/03/2016, 16:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

17/12/2015, 16:59

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

17/12/2015, 16:58

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

17/12/2015, 16:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/12/2015, 11:35

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/12/2015, 17:24

Reativação de Suspensão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/12/2015, 17:23

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/09/2015, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)

20/09/2013, 18:02

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

16/09/2013, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

02/09/2013, 10:53

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

30/08/2013, 16:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

28/08/2013, 17:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

28/08/2013, 17:21

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

28/08/2013, 17:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

16/08/2013, 11:07

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

16/08/2013, 11:05

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/07/2013, 12:30

Juntada - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

25/07/2013, 12:19

Juntada - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

24/07/2013, 12:47

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

23/07/2013, 16:15

Juntada - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)

17/07/2013, 16:12

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

16/07/2013, 16:40

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

16/07/2013, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

05/07/2013, 14:12

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

05/07/2013, 13:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

01/07/2013, 13:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/06/2013, 16:52

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

11/06/2013, 16:35

Juntada - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

04/06/2013, 14:41

Juntada - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

27/05/2013, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

24/05/2013, 19:30

Certidão - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

24/05/2013, 19:23

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

22/05/2013, 14:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

17/05/2013, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

09/05/2013, 18:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/05/2013, 14:32

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

08/05/2013, 13:47

Juntada - (JRJTZB-RENATA MENEZES OBERLAENDER)

08/05/2013, 13:12

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

03/05/2013, 15:20

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

03/05/2013, 15:19

Juntada - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

30/04/2013, 16:34

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

25/04/2013, 15:08

Juntada - (JRJJKG-JULIANA CRISTINA PACHECO GASPAR)

17/04/2013, 16:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

09/04/2013, 15:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

09/04/2013, 14:03

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

05/04/2013, 16:46

Juntada - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

05/04/2013, 16:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

26/03/2013, 18:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/03/2013, 18:03

Conclusão para Decisão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/03/2013, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/03/2013, 16:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/03/2013, 16:07

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/03/2013, 14:01

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/03/2013, 12:52

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

22/03/2013, 11:21

Juntada - (JRJTZB-RENATA MENEZES OBERLAENDER)

07/03/2013, 14:03

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

28/02/2013, 14:43

Juntada - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

25/02/2013, 13:54

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/02/2013, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

01/02/2013, 14:52

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

01/02/2013, 14:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

30/01/2013, 18:18

Juntada - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

29/01/2013, 13:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

21/01/2013, 17:54

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

21/01/2013, 17:21

Certidão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

21/01/2013, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

21/01/2013, 16:30

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

11/01/2013, 15:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/12/2012, 16:53

Juntada - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

11/12/2012, 16:15

Juntada

10/12/2012, 16:44

Certidão - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

12/11/2012, 17:02

Juntada - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

12/11/2012, 12:06

Conclusão para Decisão - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

07/11/2012, 17:41

Juntada - (JRJJQX-JULIANA DA SILVA FERREIRA)

07/11/2012, 15:05

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/11/2012, 15:02

Juntada - (JRJJQX-JULIANA DA SILVA FERREIRA)

07/11/2012, 14:25

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

29/10/2012, 12:33

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

25/10/2012, 11:42

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

19/10/2012, 15:11

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

19/10/2012, 14:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

15/10/2012, 14:01

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

09/10/2012, 16:28

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

05/10/2012, 12:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

14/09/2012, 17:21

Juntada - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

14/09/2012, 14:18

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/09/2012, 16:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

04/09/2012, 17:02

Conclusão para Despacho - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

04/09/2012, 12:36

Juntada - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

03/09/2012, 17:51

Juntada - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

30/08/2012, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

26/07/2012, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

23/07/2012, 16:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

09/07/2012, 12:48

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

05/07/2012, 15:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

25/05/2012, 17:46

Juntada - (JRJJQF-JULIA SILVA ALVES DA FONSECA)

20/10/2011, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJQF-JULIA SILVA ALVES DA FONSECA)

17/10/2011, 12:59

Juntada - (JRJJQF-JULIA SILVA ALVES DA FONSECA)

14/10/2011, 12:23

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

11/10/2011, 18:49

Devolução de Remessa - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

12/08/2011, 16:31

Certidão - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

12/08/2011, 14:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

01/08/2011, 10:46

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

29/07/2011, 16:47

Remessa Interna para Modificações - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/07/2011, 14:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/07/2011, 14:41

Conclusão para Despacho - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

29/07/2011, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

26/07/2011, 19:04

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

23/05/2011, 10:47

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

29/04/2011, 14:06

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

18/04/2011, 11:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Vista - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

13/04/2011, 14:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

12/04/2011, 09:02

Conclusão para Despacho - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

11/04/2011, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

03/02/2011, 11:18

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

17/12/2010, 14:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/12/2010, 18:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/12/2010, 18:00

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

02/12/2010, 12:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

19/04/2010, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

19/04/2010, 15:03

Remessa Interna - (JJH-JULIANA LARANJEIRAS DAS CHAGAS)

12/01/2010, 14:27

Juntada

12/01/2010, 13:56

Juntada

12/01/2010, 13:56

Juntada

12/01/2010, 13:56

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/11/2009, 17:31

Remessa Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/11/2009, 13:37

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

16/11/2009, 13:04

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

25/09/2009, 16:23

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

25/09/2009, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

25/09/2009, 16:18

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/03/2009, 17:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/03/2009, 17:01

Reativação de Suspensão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/03/2009, 16:56

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

02/10/2008, 15:11

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/12/2007, 11:02

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/12/2007, 10:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/12/2007, 10:42

Localização Interna - (JRJQPS-RAQUEL PIRES SOARES)

10/12/2007, 11:46

Localização Interna - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

03/12/2007, 12:40

Conclusão para Despacho - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

03/12/2007, 12:39

Juntada - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

29/11/2007, 11:19

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

15/10/2007, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

15/10/2007, 16:35

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

27/09/2007, 10:28

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

27/09/2007, 10:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

24/09/2007, 10:53

Localização Interna - (JRJGIF-GLAUCIA DA SILVA NUNES FARIAS)

13/09/2007, 12:35

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

01/08/2007, 14:07

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

24/07/2007, 16:01

Localização Interna - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

25/05/2007, 14:54

Localização Interna - (JRJLCQ-LILIANA CRISTINA DO CARMO)

16/02/2007, 17:40

Conclusão para Despacho - (JRJLCQ-LILIANA CRISTINA DO CARMO)

16/02/2007, 17:35

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

12/02/2007, 16:21

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

12/02/2007, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

12/02/2007, 15:53

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/01/2007, 12:02

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/01/2007, 11:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/01/2007, 10:39

Localização Interna - (JRJLXS-LIVIA XAVIER DE SOUZA)

18/01/2007, 14:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

16/01/2007, 11:28

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

12/01/2007, 11:31

Juntada - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

18/12/2006, 17:29

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/12/2006, 16:00

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

13/09/2006, 17:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

13/09/2006, 17:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

25/08/2006, 10:56

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

22/08/2006, 17:26

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/08/2006, 11:35

Localização Interna - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

10/08/2006, 16:09

Localização Interna - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

07/08/2006, 15:12

Localização Interna - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

03/08/2006, 14:07

Localização Interna - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

25/01/2006, 13:58

Conclusão para Despacho - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

25/01/2006, 13:56

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

25/01/2006, 13:51

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

24/01/2006, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

24/01/2006, 15:53

Localização Interna - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

12/12/2005, 17:54

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

12/12/2005, 17:50

Remessa Interna - (JRJLTS-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSE)

09/12/2005, 13:13

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

09/12/2005, 11:19

Remessa Interna para Modificações - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

09/12/2005, 11:15

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

06/12/2005, 11:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFPC-FLAVIA PINTO DA CAMARA)

17/11/2005, 16:50

Localização Interna - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

10/10/2005, 17:58

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

07/10/2005, 16:16

Localização Interna - (JRJPON-RAPHAEL COUTINHO NAMITALA)

03/08/2005, 15:47

Conclusão para Decisão - (JRJPON-RAPHAEL COUTINHO NAMITALA)

03/08/2005, 15:42

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

02/08/2005, 11:14

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

01/08/2005, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

01/08/2005, 16:54

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

25/07/2005, 12:06

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

25/07/2005, 12:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

30/06/2005, 13:46

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

09/03/2005, 11:01

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

07/03/2005, 12:56

Localização Interna - (JRJFVA-FERNANDA VICENTE BRANDAO ARANTES)

14/12/2004, 13:11

Conclusão para Despacho - (JRJFVA-FERNANDA VICENTE BRANDAO ARANTES)

14/12/2004, 13:10

Reativação de Suspensão - (JRJFVA-FERNANDA VICENTE BRANDAO ARANTES)

14/12/2004, 13:09

Juntada - (JRJFVA-FERNANDA VICENTE BRANDAO ARANTES)

13/12/2004, 15:25

Localização Interna - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

01/07/2004, 23:59

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

01/07/2004, 23:58

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

01/07/2004, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

01/07/2004, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

14/06/2004, 21:17

Juntada - (JRJNTR-ANTONIA TORRES DA ROCHA)

14/06/2004, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

11/06/2004, 21:16

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

20/04/2004, 21:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

20/04/2004, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

01/04/2004, 21:13

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

01/09/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJTMG-TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT)

04/08/2003, 21:12

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

11/07/2003, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

11/07/2003, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJTMG-TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT)

12/06/2003, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

24/04/2003, 21:08

Juntada - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

24/04/2003, 14:18

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

28/03/2003, 00:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

24/03/2003, 21:07

Remessa Interna - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

10/02/2003, 21:06

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

28/01/2003, 00:00

Remessa Interna para Aguardando depósito - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

27/01/2003, 21:05

Remessa Interna - (JRJFMT-FABIO MATOS SILVA)

12/12/2002, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJFMT-FABIO MATOS SILVA)

12/12/2002, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFMT-FABIO MATOS SILVA)

12/12/2002, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJPRU-PAULO ROBERTO IVENS DE ARAUJO)

25/10/2002, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

23/10/2002, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 22:09

DESP/DEC PARTES

•28/08/2024, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:20

SENTENÇA

•22/07/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2018, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2017, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2017, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2016, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2016, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2015, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2013, 16:15

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:09

Anexo

•08/07/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 22:09

DESP/DEC PARTES

•28/08/2024, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:20

SENTENÇA

•22/07/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2018, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2017, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2017, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2016, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2016, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2015, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2013, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2013, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2013, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2013, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2013, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2013, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2013, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2012, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2012, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2012, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2011, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2011, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2010, 12:21