Cumprimento de sentença 5003775-48.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 22.896,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROMUALDO MARTHA

CPF

Autor

DENIZE MARTHA CASTOR

CPF

Autor

MARCIA MARTHA

CPF

Autor

ELOISA MARTHA

CPF

Autor

MAICON MARTHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA DE JESUS SILVA

OAB/RJ 161924·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ROMUALDO MARTHA

CPF

Autor

DENIZE MARTHA CASTOR

CPF

Autor

MARCIA MARTHA

CPF

Autor

ELOISA MARTHA

CPF

Autor

MAICON MARTHA

CPF

Autor

IGOR MARTHA CORDEIRO

CPF

Autor

FELISBERTO MARTHA

CPF

Autor

FRANKLIN MARTHA CASTOR

CPF

Autor

PRISCILA MARTHA CASTOR RODRIGUES

CPF

Autor

HELLEN CRISTINE BARRETO MARTHA

CPF

Autor

MATHEUS SANTOS ALVES MARTHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2026, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337 e 338

24/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338

21/01/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:20

Despacho

07/01/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:13

Todas as movimentações(341)

Baixa Definitiva

25/01/2026, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337 e 338

24/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338

21/01/2026, 02:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:20

Despacho

07/01/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:13

Juntada de Petição

02/01/2026, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5211868-39.2025.4.02.9666/TRF (MATHEUS SANTOS ALVES MARTHA)

29/12/2025, 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5211869-24.2025.4.02.9666/TRF (ISABEL CRISTINA DE JESUS SILVA)

29/12/2025, 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5211866-69.2025.4.02.9666/TRF (PRISCILA MARTHA CASTOR RODRIGUES)

29/12/2025, 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5211867-54.2025.4.02.9666/TRF (HELLEN CRISTINE BARRETO MARTHA)

29/12/2025, 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5211864-02.2025.4.02.9666/TRF (FRANKLIN MARTHA CASTOR)

29/12/2025, 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5211865-84.2025.4.02.9666/TRF (IGOR MARTHA CORDEIRO)

29/12/2025, 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5211862-32.2025.4.02.9666/TRF (MARCIA MARTHA)

29/12/2025, 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5211863-17.2025.4.02.9666/TRF (MAICON MARTHA)

29/12/2025, 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5211860-62.2025.4.02.9666/TRF (ROMUALDO MARTHA)

29/12/2025, 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5211861-47.2025.4.02.9666/TRF (ELOISA MARTHA)

29/12/2025, 21:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064983 processada no TRF2 com o no. 52118683920254029666/TRF (ISABEL CRISTINA DE JESUS SILVA)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064983 processada no TRF2 com o no. 52118692420254029666/TRF (ISABEL CRISTINA DE JESUS SILVA)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064983 processada no TRF2 com o no. 52118666920254029666/TRF (ISABEL CRISTINA DE JESUS SILVA)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064983 processada no TRF2 com o no. 52118675420254029666/TRF (HELLEN CRISTINE BARRETO MARTHA)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064983 processada no TRF2 com o no. 52118675420254029666/TRF (ISABEL CRISTINA DE JESUS SILVA)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064983 processada no TRF2 com o no. 52118683920254029666/TRF (MATHEUS SANTOS ALVES MARTHA)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064983 processada no TRF2 com o no. 52118640220254029666/TRF (FRANKLIN MARTHA CASTOR)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064983 processada no TRF2 com o no. 52118640220254029666/TRF (ISABEL CRISTINA DE JESUS SILVA)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064983 processada no TRF2 com o no. 52118658420254029666/TRF (IGOR MARTHA CORDEIRO)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064983 processada no TRF2 com o no. 52118658420254029666/TRF (ISABEL CRISTINA DE JESUS SILVA)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064983 processada no TRF2 com o no. 52118666920254029666/TRF (PRISCILA MARTHA CASTOR RODRIGUES)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064983 processada no TRF2 com o no. 52118614720254029666/TRF (ISABEL CRISTINA DE JESUS SILVA)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064983 processada no TRF2 com o no. 52118623220254029666/TRF (MARCIA MARTHA)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064983 processada no TRF2 com o no. 52118623220254029666/TRF (ISABEL CRISTINA DE JESUS SILVA)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064983 processada no TRF2 com o no. 52118631720254029666/TRF (MAICON MARTHA)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064983 processada no TRF2 com o no. 52118631720254029666/TRF (ISABEL CRISTINA DE JESUS SILVA)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064983 processada no TRF2 com o no. 52118606220254029666/TRF (ROMUALDO MARTHA)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064983 processada no TRF2 com o no. 52118606220254029666/TRF (ISABEL CRISTINA DE JESUS SILVA)

21/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064983 processada no TRF2 com o no. 52118614720254029666/TRF (ELOISA MARTHA)

21/11/2025, 06:10

Juntada de Petição

17/11/2025, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064983

07/11/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

06/11/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287 e 288

29/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

28/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288

21/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288

20/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288

18/10/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2025, 22:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064983

18/10/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

06/10/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

06/10/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262

30/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

29/09/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262, 259, 254, 258, 257, 255, 261, 256 e 260

29/09/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

29/09/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

29/09/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

29/09/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

29/09/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

29/09/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

29/09/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

29/09/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

29/09/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262

29/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262

26/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:58

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04

26/09/2025, 15:42

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT

25/09/2025, 13:41

Despacho

25/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 11:40

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DENIZE MARTHA CASTOR - EXCLUÍDA

19/09/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

19/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240 e 241

11/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240, 241

27/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240, 241

26/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 20:02

Decisão interlocutória

25/08/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 22:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228, 229 e 230

11/07/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228, 229, 230

03/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228, 229, 230

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003775-48.2019.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROMUALDO MARTHA ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA DE JESUS SILVA (OAB RJ161924) REQUERENTE: DENIZE MARTHA CASTOR ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA DE JESUS SILVA (OAB RJ161924) REQUERENTE: MARCIA MARTHA ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA DE JESUS SILVA (OAB RJ161924) REQUERENTE: ELOISA MARTHA ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA DE JESUS SILVA (OAB RJ161924) REQUERENTE: MAICON MARTHA ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA DE JESUS SILVA (OAB RJ161924) REQUERENTE: IGOR MARTHA CORDEIRO ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA DE JESUS SILVA (OAB RJ161924) DESPACHO/DECISÃO evento 222, DOC1 – Defiro à parte AUTORA a dilação de prazo requerida, por mais 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho do evento 213, DOC1.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:30

Despacho

01/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 11:33

Juntada de Petição

30/06/2025, 21:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218 e 219

10/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218 e 219

24/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 14:59

Determinada a intimação

14/05/2025, 14:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELISBERTO MARTHA - EXCLUÍDA

28/04/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

13/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

14/02/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

14/02/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:29

Decisão interlocutória

11/02/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

09/10/2024, 01:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 197

25/09/2024, 15:31

Juntada de Petição

25/09/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 04:55

Determinada a intimação

13/09/2024, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 04:55

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

18/05/2024, 03:03

Juntada de Petição

17/05/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

03/05/2024, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:37

Determinada a intimação

22/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

15/02/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:31

Determinada a intimação

19/12/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2023, 16:08

Juntada de Petição

06/11/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

06/11/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:13

Decisão interlocutória

10/10/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 17:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174

08/10/2023, 21:09

Juntada de Petição

07/10/2023, 14:14

Juntada de Petição

07/10/2023, 10:11

Determinada a intimação

05/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/09/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/09/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:07

Determinada a intimação

19/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/08/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/06/2023, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

07/06/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

20/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/05/2023, 03:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2023, 03:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2023, 03:46

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 00:39

Decisão interlocutória

21/04/2023, 00:39

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/04/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

05/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/04/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/03/2023, 05:11

Juntada de Petição

07/03/2023, 08:38

Determinada a intimação

03/03/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/03/2023, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

03/03/2023, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/11/2022, 14:24

Determinada a intimação

30/11/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/11/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 12:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJDCA04

30/11/2022, 11:24

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

30/11/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

30/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 10:27

Conhecido o recurso e não provido

18/10/2022, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

27/09/2022, 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para decisão/despacho - 27/09/2022 12:51:48)

27/09/2022, 12:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

27/09/2022, 12:51

Juntada de Petição

27/09/2022, 09:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

26/09/2022, 09:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

23/09/2022, 11:45

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

23/09/2022, 11:43

Determinada a intimação

23/09/2022, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

21/09/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2022, 14:16

Determinada a intimação

24/08/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/08/2022, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/08/2022, 01:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/08/2022, 10:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

10/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

07/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/07/2022, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2022, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/07/2022, 01:02

Juntada de Petição

14/07/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/06/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/06/2022, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/05/2022, 22:28

Juntada de Petição

31/05/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

29/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2022, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2022, 22:33

Julgado improcedente o pedido

19/05/2022, 22:33

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/12/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/12/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

29/11/2021, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 09:56

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2021, 16:37

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/11/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/10/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/10/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 08:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

14/10/2021, 22:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

28/09/2021, 22:12

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/09/2021, 14:07

Convertido o Julgamento em Diligência

17/08/2021, 13:03

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/06/2021, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/05/2021, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/05/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:33

Juntada de Petição

05/05/2021, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2021, 10:43

Determinada a intimação

04/05/2021, 10:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/12/2020, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

10/10/2020, 03:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

24/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 22:12

Determinada a intimação

14/09/2020, 22:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 22:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

14/03/2020, 04:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

07/03/2020, 02:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

06/03/2020, 02:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

20/02/2020, 05:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 12:56

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/02/2020, 12:56

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2020, 13:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/02/2020 10:40:46)

07/02/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/02/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/01/2020, 13:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/12/2019, 12:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/12/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/12/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 20:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/12/2019, 20:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 12:14

Juntada de Petição

14/10/2019, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

26/09/2019, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

23/09/2019, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

11/09/2019, 13:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/09/2019, 15:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/09/2019, 10:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2019, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

28/08/2019, 01:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/08/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 14:50

Juntada de Petição

28/06/2019, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

11/06/2019, 01:02

Juntada de Petição

28/05/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/05/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/05/2019, 06:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/05/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 09:38

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 04:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 13:37

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2025, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 04:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 03:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2023, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 15:32

SENTENÇA

•19/05/2022, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 15:36

CARTA DE INDEFERIMENTO

•12/04/2019, 13:52