Cumprimento de sentença 5110040-52.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 42.231,15

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCIO ANDRADE DA COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELANO SANTOS FURTADO

OAB/RJ 235314·CPF·Representa: Autor

LAIRA DA CONCEICAO BARBOSA

OAB/RJ 242364·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

ANTHONY ABREU POLASEK

OAB/RJ 110282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 07:50

Decisão interlocutória

18/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 07:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

13/05/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

12/05/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

27/04/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

20/04/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

20/04/2026, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

15/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

14/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/04/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/04/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/04/2026, 21:22

Todas as movimentações(222)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 07:50

Decisão interlocutória

18/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 07:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

13/05/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

12/05/2026, 03:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

27/04/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

20/04/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

20/04/2026, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

15/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

14/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/04/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/04/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/04/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/04/2026, 21:21

Decisão interlocutória

13/04/2026, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/04/2026, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

09/04/2026, 03:08

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 16:35

Juntada de Petição

08/04/2026, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 198

20/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 198

19/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

18/03/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

17/03/2026, 03:05

Juntada de Petição

16/03/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

10/03/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190

02/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190

27/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:08

Determinada a intimação

26/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

23/02/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

19/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

12/02/2026, 02:01

Decisão interlocutória

11/02/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 11:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 175

11/02/2026, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 07:19

Juntada de Petição

10/02/2026, 23:01

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

06/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

05/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:44

Determinada a intimação

04/02/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

04/02/2026, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/01/2026, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

27/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

26/01/2026, 02:04

Juntada de Petição

23/01/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 16:15

Decisão interlocutória

23/01/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/01/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/12/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 158

09/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 158

05/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 158

04/12/2025, 11:50

Expedição de ofício

04/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

04/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

03/12/2025, 02:00

Juntada de Petição

02/12/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

02/12/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

02/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

01/12/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/11/2025, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

05/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

04/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

03/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:57

Juntada de Petição

03/11/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 131

03/11/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/11/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/10/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/10/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/10/2025, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

28/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/10/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

27/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

27/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

27/10/2025, 09:39

Decisão interlocutória

27/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/10/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 11:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

24/10/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/10/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 121

23/10/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 121

22/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/10/2025, 13:38

Decisão interlocutória

21/10/2025, 13:38

Juntada de Petição

20/10/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/10/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89

15/10/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 111

14/10/2025, 02:06

Juntada de Petição

13/10/2025, 15:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 111

13/10/2025, 02:04

Decisão interlocutória

10/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/10/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 08:14

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

10/10/2025, 02:12

Juntada de Petição

09/10/2025, 18:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

09/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

08/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 90

08/10/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/10/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/10/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

08/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

07/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

07/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

07/10/2025, 02:04

Determinada a intimação

06/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

06/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

06/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

03/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/10/2025, 19:31

Expedição de ofício

03/10/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/10/2025, 19:31

Expedição de ofício

03/10/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

29/09/2025, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 19:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/09/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2025, 18:46

Juntada de Petição

26/09/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

15/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

14/08/2025, 02:05

Decisão interlocutória

13/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2025, 17:17

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 07:19

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 07:18

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 07:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/08/2025, 01:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

28/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

25/07/2025, 02:07

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/07/2025, 01:13

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:55

Juntada de Petição

21/07/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

14/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

11/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:20

Determinada a intimação

10/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 14:45

Juntada de Petição

05/07/2025, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/07/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

03/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110040-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO ANDRADE DA COSTA ADVOGADO(A): DELANO SANTOS FURTADO (OAB RJ235314) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA I - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para: A) DECLARAR O CANCELAMENTO DEFINITIVO DA OPÇÃO DE SAQUE-ANIVERSÁRIO, REFERENTE A CONTA DO AUTOR. B) DECLARAR INEXISTENTE OS DÉBITOS RELACIONADOS AO EMPRÉSTIMO DE ANTECIPAÇÃO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS, EM RELAÇÃO AO VALOR TOTAL DE R$ 9.077,05 (NOVE MIL, SETENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS) C) CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A RESTITUIR À PARTE AUTORA, NA MODALIDADE SIMPLES, OS SAQUES DO FGTS, ACIMA MENCIONADOS, acrescidos de juros e correção monetária a serem calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. D) CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A PAGAR O MONTANTE DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, acrescidos de juros e correção monetária a serem calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:32

Julgado procedente o pedido

01/07/2025, 14:32

Juntada de Petição

23/05/2025, 08:12

Juntada de Petição

23/05/2025, 08:12

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/05/2025, 01:13

Juntada de Petição

08/05/2025, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/04/2025, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/04/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/04/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 14:23

Decisão interlocutória

11/04/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/03/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/03/2025, 11:17

Decisão interlocutória

13/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/03/2025, 01:12

Juntada de Petição

06/03/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/02/2025, 05:12

Decisão interlocutória

20/02/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/02/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/02/2025, 14:16

Decisão interlocutória

04/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 11:26

Juntada de Petição

04/02/2025, 11:06

Juntada de Petição - (p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/01/2025, 16:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

14/01/2025, 08:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)

13/01/2025, 08:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/01/2025, 05:06

Decisão interlocutória

10/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:26

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:17

SENTENÇA

•24/07/2025, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:20

SENTENÇA

•01/07/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:33