Agravo em Recurso Especial 5010760-62.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

CIA SULAMERICANA DE TABACOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/07/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024

10/06/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024, 18:15

Não conhecido o recurso de CIA SULAMERICANA DE TABACOS

06/06/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2024

06/06/2024, 20:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/04/2024, 11:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/04/2024, 11:15

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2136945)

19/04/2024, 11:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/04/2024, 16:39

Documentos

•16/04/2024, 16:38

•16/04/2024, 16:37