Execução Fiscal 0172074-03.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2015

Valor da Causa

R$ 48.535,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA FATIMA MARTINS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SILVEIRA TIMM

OAB/RS 059266·CPF·Representa: Réu

CESAR MAGALHÃES DA PORCIUNCULA NETO

OAB/RS 089928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/05/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

06/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

05/05/2026, 02:07

Despacho

04/05/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 20:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 20:23

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/04/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:53

Juntada de Petição

21/04/2026, 12:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/03/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/03/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/03/2026, 17:52

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/05/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

06/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

05/05/2026, 02:07

Despacho

04/05/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 16:04

04/05/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 20:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 20:23

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/04/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:53

Juntada de Petição

21/04/2026, 12:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/03/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/03/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/03/2026, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/03/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/03/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/03/2026, 14:21

Expedição de ofício

03/03/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/02/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/02/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/02/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/02/2026, 16:41

Determinada a intimação

02/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

31/01/2026, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/01/2026, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/01/2026, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 02015221620174025101/RJ referente ao evento 740

26/01/2026, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2025, 17:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0201522-16.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 81

11/12/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/12/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/12/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

10/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

09/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:14

Decisão interlocutória

05/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 10:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 02015221620174025101/RJ referente ao evento 722

08/10/2025, 15:42

Juntada de Petição

14/08/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/08/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0172074-03.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA FATIMA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO(A): CESAR MAGALHÃES DA PORCIUNCULA NETO (OAB RS089928) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVEIRA TIMM (OAB RS059266) DESPACHO/DECISÃO A executada pede a concessão de tutela de urgência para determinar o levantamento de valores que foram bloqueados via SISBAJUD, ao argumento de que houve anterior penhora no rosto dos autos do processo nº 02015221620174025101, tendo havido retenção de valores a que fazia jus em precatório, com ordem pelo Juízo da 2ª Vara Federal - RJ para transferência do valor a este Juízo, até então não cumprida. Considerando o que foi alegado pela executada, bem assim o que restou demonstrado em consulta ao referido feito, já foi expedido mandado ao Banco do Brasil para que providencie a transferência do montante de R$ 59.623,31 (cinquenta e nove mil seiscentos e vinte e três reais e trinta e um centavos) do saldo existente na conta judicial nº 3000127238257 para a conta nº 00049861 - 9, à disposição do juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, vinculada aos autos da execução fiscal n° 0172074-03.2014.4.02.5101. Deste modo, entendo presentes os pressupostos para a concessão em parte da tutela, de modo a autorizar o levantamento da quantia de R$59.623,31 que fora bloqueada, permanecendo o remanescente até que se efetive o depósito determinado pela 2ª Vara Federal - RJ, considerando que o valor do débito atualizado para 07/2025 é de R$60.814,02, de modo a possibilitar a averiguação da suficiência do depósito para a quitação do débito exequendo. Intime-se a Exequente para ciência e manifestação. Ciência à Executada de que eventual valor penhorado em excesso será desbloqueado posteriormente.

02/07/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 14:43

Concedida a tutela provisória

01/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:31

Decisão interlocutória

01/07/2025, 14:30

Juntada de Petição

25/06/2025, 17:10

Juntada de Petição

25/06/2025, 01:10

Juntada de Petição - MARIA FATIMA MARTINS RIBEIRO (RS059266 - GUSTAVO SILVEIRA TIMM)

25/06/2025, 00:56

Juntado(a)

18/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/06/2025, 15:58

Juntada de Petição

15/05/2025, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2025, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2023, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2023, 14:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0201522-16.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 46

31/08/2023, 14:30

Despacho

29/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 17:48

Juntada de Petição

05/10/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/04/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/04/2022, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/04/2022, 18:45

Decisão interlocutória

07/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/04/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/04/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 12:02

Despacho

05/04/2022, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2022, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/04/2020, 16:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/04/2020, 16:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 15:12

Juntada - (JRJGYH-RODRIGO GALVAO DO AMARAL)

28/03/2016, 13:20

Certidão - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

14/03/2016, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

14/03/2016, 14:44

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

10/03/2016, 17:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

04/03/2016, 15:35

Certidão - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

04/03/2016, 15:24

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

04/03/2016, 15:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

04/03/2016, 15:15

Conclusão para Decisão - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

28/01/2016, 14:16

Reativação de Suspensão - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

28/01/2016, 14:14

Juntada - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

07/01/2016, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJGYH-RODRIGO GALVAO DO AMARAL)

14/12/2015, 16:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGYH-RODRIGO GALVAO DO AMARAL)

14/12/2015, 15:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZRQ-LUIZA RAPIZO BOSQUE)

03/12/2015, 16:26

Certidão - Anotação - (JRJZRQ-LUIZA RAPIZO BOSQUE)

03/12/2015, 16:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJZRQ-LUIZA RAPIZO BOSQUE)

03/12/2015, 16:20

Juntada - (JRJZRQ-LUIZA RAPIZO BOSQUE)

03/12/2015, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQUO-ANDREIA DA CUNHA MARREIROS)

24/09/2015, 16:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJQUO-ANDREIA DA CUNHA MARREIROS)

24/08/2015, 17:49

Certidão - Anotação - (JRJQUO-ANDREIA DA CUNHA MARREIROS)

24/08/2015, 17:44

Juntada - (JRJQUO-ANDREIA DA CUNHA MARREIROS)

24/08/2015, 17:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

21/05/2015, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

23/03/2015, 12:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

23/03/2015, 11:33

Conclusão para Despacho - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

09/03/2015, 16:30

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

06/03/2015, 18:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

06/03/2015, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:30

OUTROS

•25/06/2025, 01:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2016, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2016, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2015, 16:30