Cumprimento de sentença 5008791-52.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.875,85

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

JAYNE MATOS CARDOSO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA FERREIRA RUBIM PIN

OAB/ES 020811·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ERIKA FERREIRA RUBIM PIN

OAB/ES 020811·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 10:24

Determinada a intimação

02/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/02/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

23/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

22/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 18:50

Determinada a intimação

21/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/01/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 18:50

02/03/2026, 10:24

Determinada a intimação

02/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/02/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

23/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

22/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 18:50

Determinada a intimação

21/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/01/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 18:07

Decisão interlocutória

18/11/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/11/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/10/2025, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/10/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

28/08/2025, 02:03

Juntada de Petição

27/08/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/08/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/08/2025, 11:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

27/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 18:22

Determinada a intimação

26/08/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/08/2025, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

26/08/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

31/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

30/07/2025, 02:02

Julgado procedente o pedido

29/07/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 22:27

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/07/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/07/2025, 10:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008791-52.2024.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA AUTOR: JAYNE MATOS CARDOSO ADVOGADO(A): ERIKA FERREIRA RUBIM PIN (OAB ES020811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 01/07/2025 - LAUDO PERICIAL

02/07/2025, 00:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/07/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

01/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/07/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/07/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2025, 14:58

Juntada de Petição

01/07/2025, 12:41

Juntada de Petição

27/06/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

28/05/2025, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAYNE MATOS CARDOSO <br/> Data: 18/06/2025 às 11:00. <br/> Local: Drª Julia Andião - OFTALMOLOGIA - Av Nossa senhora da penha, 570, sl. 208 Praia do canto vitória Ed centro da praia shopping <br/> Perito: JULIA ARANTES ANDIAO TAUIL

09/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/05/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/05/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:35

Determinada a intimação

30/04/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/03/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 09:04

Decisão interlocutória

11/03/2025, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/03/2025, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2025, 17:57

Decisão interlocutória

09/01/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 16:00

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/12/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 18:22

SENTENÇA

•29/07/2025, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 17:57