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Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Partes do Processo

SERGIO ANDRE MACEDO ROSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Todas as movimentações(55)