Agravo Interno Cível 5006988-29.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 58.965,76

Órgão julgador

Gabinete Presidência - Tru

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VINICIUS DOS SANTOS CARDIAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCIO JERONIMO DA SILVA

OAB/RJ 164198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOGABVIC

11/10/2024, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024

11/10/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

11/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 13:31

Conhecido o recurso e não provido

23/09/2024, 12:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> CORDJEF

23/09/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABPCOD

10/09/2024, 12:22

Remetidos os Autos - GABPCOD -> CORDJEF

10/09/2024, 08:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/09/2024, 08:31

Documentos

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