Procedimento Comum Cível 5008590-63.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 310.155,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUISMAR FERNANDES BRAGA

OAB/RJ 066750·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/05/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:23

Convertido o Julgamento em Diligência

16/04/2026, 14:05

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/11/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

06/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

05/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/11/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/10/2025, 19:48

Juntada de Petição

02/10/2025, 12:40

Juntada de Petição

02/10/2025, 12:38

Juntada de Petição

02/10/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/05/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:23

Convertido o Julgamento em Diligência

16/04/2026, 14:05

Conclusos para julgamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 10:00

03/12/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/11/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

06/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

05/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/11/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/10/2025, 19:48

Juntada de Petição

02/10/2025, 12:40

Juntada de Petição

02/10/2025, 12:38

Juntada de Petição

02/10/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/07/2025, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

03/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008590-63.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUISMAR FERNANDES BRAGA (OAB RJ066750) DESPACHO/DECISÃO Pretende-se, nesta demanda, "a concessão do benefício da aposentadoria especial do professor em razão do direito adquirido, ou aposentadoria programável especial do professor, o que lhe for mais vantajoso, desde a data do requerimento administrativo (DER 29/11/2021), com o pagamento de atrasados, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento". Subsidiariamente, "a concessão da DER: 11/10/2022 NB: 196.660.891-5 e/ou DER: 12/12/2023 e NB: 199.838.493-1, respectivamente". Em que pesem os fatos narrados na inicial, não restam claros os períodos que o autor entende que deveriam ser computados pelo INSS como tempo de contribuição (evento 9, ANEXO4, págs. 59/62) para fins de cumprimento dos requisitos legais e concessão do benefício. Assim, considerando-se que o pedido deve ser certo e determinado, intime-se o autor para apontar quais os períodos controversos nesta demanda; especificando os documentos comprobatórios juntados aos autos. Prazo: 15 dias. Cumprida a determinação, intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, manifestar-se, conclusivamente, sobre as razões sustentadas pela parte autora. Após, dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido em acréscimo, venham os autos conclusos para sentença.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência

01/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/02/2025, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/01/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/01/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:38

Despacho

22/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/10/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/10/2024, 13:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

30/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2024, 15:46

Determinada a citação

28/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 13:36

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:35

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:29