Procedimento Comum Cível 5005409-63.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DIEGO ALESSANDRO FERREIRA ROCHA

CPF

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ALESSANDRO FERREIRA ROCHA

OAB/RJ 221284·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/05/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

18/03/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

17/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 16:37

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 16:36

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/02/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/01/2026, 14:51

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/05/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 11:15

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

18/03/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

17/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 16:37

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 16:36

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/02/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/01/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/01/2026, 14:51

Juntada de Petição

28/01/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 30

22/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/01/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 30

21/01/2026, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/01/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/01/2026, 10:56

Despacho

08/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

10/11/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/11/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/11/2025, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 15

14/10/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 15

13/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 19:15

Não Concedida a tutela provisória

10/10/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 07:27

Juntada de certidão

15/07/2025, 17:11

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

15/07/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

03/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/07/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/07/2025, 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005409-63.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DIEGO ALESSANDRO FERREIRA ROCHA ADVOGADO(A): DIEGO ALESSANDRO FERREIRA ROCHA (OAB RJ221284) DESPACHO/DECISÃO O presente processo foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (art. 33 e seguintes). O acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/000551, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso do Município do Rio de Janeiro. Portanto, no caso concreto, a fixação da competência da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, conforme disposto no art. 39, § 3º, da referida Resolução. Ante o exposto: 1) INTIMEM-SE as partes para que, em 5 (cinco) dias: 1.1) TOMEM ciência da redistribuição automática destes autos para a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e 1.2) MANIFESTEM-SE a respeito da redistribuição automática do feito, esclarecendo ao juízo sua preferência pela manutenção ou não do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa. 2) ADVIRTAM-SE as partes que, decorrido o prazo do item 1, sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para processamento da ação. 3) Após, CONCLUSOS.

02/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória

01/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2025, 14:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO24F)

27/06/2025, 14:53

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:56