Cumprimento de sentença 5000539-75.2020.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Angra dos Reis TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

MICHELLE RIBEIRO GARCIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO

OAB/RJ 064284·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 19:50

Despacho

08/01/2026, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 205

25/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 203

19/11/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 205

19/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 203

18/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 205

18/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 203

17/11/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 205

17/11/2025, 20:26

Expedição de Alvará

17/11/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 19:52

Expedição de Alvará

17/11/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 19:52

Juntada de Petição

07/11/2025, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5182246-12.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 15:33

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

08/01/2026, 19:50

Despacho

08/01/2026, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 205

25/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 203

19/11/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 205

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 20:26

19/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 203

18/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 205

18/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 203

17/11/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 205

17/11/2025, 20:26

Expedição de Alvará

17/11/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 19:52

Expedição de Alvará

17/11/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 19:52

Juntada de Petição

07/11/2025, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5182246-12.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5182245-27.2025.4.02.9666/TRF (MICHELLE RIBEIRO GARCIA)

02/11/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047705 processada no TRF2 com o no. 51822452720254029666/TRF (MICHELLE RIBEIRO GARCIA)

26/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047705 processada no TRF2 com o no. 51822452720254029666/TRF (MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO)

26/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047705 processada no TRF2 com o no. 51822461220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

26/09/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047705

12/09/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

13/08/2025, 01:11

Juntada de Petição

08/08/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

05/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

28/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

25/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

24/07/2025, 13:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510047705

24/07/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

15/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

11/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

05/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

03/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000539-75.2020.4.02.5111/RJ REQUERENTE: MICHELLE RIBEIRO GARCIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (OAB RJ064284) DESPACHO/DECISÃO Eventos 172 e 173: Ante a concordância das partes, homologo os cálculos do evento 172, OUT2, fixando como devida à parte autora a quantia de R$ 52.656,86 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos) em 28 de abril de 2025. Defiro o destacamento dos honorários advocatícios na expedição da RPV no valor de 20% (vinte por cento), conforme acordado pelas partes(evento 170, CONHON2), devendo-se observar que o crédito a ser pago a título de honorários contratuais seguirá a mesma natureza do crédito da autora. Intimem-se as partes. Após, proceda à secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor da autora. Com o cadastro da RPV, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Após, voltem para envio do ofício requisitório ao TRF2. Enviado o requisitório, suspendo o curso do processo até a confirmação do depósito. Confirmado o depósito, ciente o beneficiário, dê-se baixa na distribuição.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:58

Despacho

01/07/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:09

Juntada de Petição

12/05/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/04/2025, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:02

Juntada de Petição

16/04/2025, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:21

Determinada a intimação

17/03/2025, 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/03/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJANG01

11/02/2025, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

11/02/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

11/02/2025, 01:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 17:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

28/01/2025, 14:54

Juntada de Petição

28/01/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/12/2024, 11:30

Conhecido o recurso e provido

09/12/2024, 00:42

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 00:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

30/10/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

23/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/10/2024, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

27/09/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/09/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

12/09/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

02/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/04/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/03/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

24/03/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/03/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/03/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/03/2024, 22:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

01/03/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

27/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

23/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 114

15/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/02/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/02/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/02/2024, 09:51

Determinada a intimação

05/02/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHELLE RIBEIRO GARCIA <br/> Data: 12/03/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

05/02/2024, 09:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SELMA VIANNA DOMINGUEZ - EXCLUÍDA

02/02/2024, 17:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER - EXCLUÍDA

19/12/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/12/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/12/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:07

Juntada de certidão

13/12/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

08/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/11/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97

20/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:58

Juntada de Petição

06/09/2023, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2023, 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

07/08/2023, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

27/07/2023, 08:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/07/2023, 21:59

Despacho

01/07/2023, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 17:41

Juntada de Petição

11/11/2022, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/10/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/10/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

25/09/2022, 23:59

Despacho

15/09/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 12:35

Juntada de Petição

21/07/2022, 19:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71

05/07/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71

25/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/06/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:53

Despacho

15/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/06/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/06/2022, 19:23

Determinada a intimação

02/06/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 15:11

Juntada de certidão

02/06/2022, 15:09

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

15/02/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/01/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 14:12

Juntada de Petição

21/10/2021, 14:46

Juntada de Petição

09/09/2021, 02:56

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/07/2021, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/06/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/06/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2021, 20:59

Determinada a intimação

14/06/2021, 20:59

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

01/06/2021, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 19:46

Determinada a intimação

12/05/2021, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/03/2021, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/03/2021, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

18/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/12/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 12:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

12/11/2020, 05:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/11/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

02/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/09/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/08/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/08/2020, 21:51

Juntada de Petição

30/07/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 15:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/07/2020, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2020, 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/07/2020, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 14:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/07/2020, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 07:56

Distribuído por sorteio

12/07/2020, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 00:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 09:31

SENTENÇA

•02/09/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 08:05

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 00:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 09:31

SENTENÇA

•02/09/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 14:25

OUTROS

•12/07/2020, 21:06