Apelação / Remessa Necessária 5005660-43.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CHIMARRON III CHURRASCARIA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

10/10/2024, 18:25

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

10/10/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 86

17/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/08/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/08/2024, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/08/2024, 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

14/08/2024, 18:06

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

10/10/2024, 18:25

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

10/10/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 86

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/08/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 17:07

17/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/08/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/08/2024, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/08/2024, 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

14/08/2024, 18:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

14/08/2024, 14:26

Juntada de Petição

14/08/2024, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/08/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/07/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/07/2024, 12:35

Juntada de Petição

25/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 18:36

Decisão interlocutória

24/07/2024, 17:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/07/2024, 17:07

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

19/07/2024, 18:09

Juntada de Petição

19/07/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/01/2024, 20:34

Juntada de Petição

28/01/2024, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/01/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/01/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 16:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2023, 11:12

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/09/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/09/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/09/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/09/2023, 15:16

Juntada de Petição

04/09/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

02/08/2023, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/08/2023, 00:51

Juntado(a)

25/07/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/07/2023, 01:01

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125

06/07/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/07/2023, 14:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

03/07/2023, 16:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 26

03/07/2023, 16:54

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/06/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 18:36

Juntado(a)

28/06/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/06/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 18:56

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

13/06/2023, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/06/2023, 11:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/06/2023, 22:06

Juntado(a)

30/05/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163

11/05/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

09/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

03/03/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/03/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/03/2023, 15:38

Juntada de certidão

01/03/2023, 15:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

01/03/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 16:26

ANEXO

•04/09/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 14:58

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 00:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 18:36

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 22:06