Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5087459-14.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5087459-14.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50001904020254029333/TRF2

03/10/2025, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2025, 13:37

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001904020254029333/TRF2

30/09/2025, 18:42

Despacho

24/09/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/07/2025, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

03/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5087459-14.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: IRLANDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS DESPACHO/DECISÃO Evento 85: Nada a prover. Não se vislumbra a assinatura do cedente na escritura de cessão de precatório ora acostada aos autos, requisito fundamental para comprovar sua vontade e concordância com a transferência do direito. Ressalte-se que a ausência da assinatura do cedente em uma escritura pública de cessão de precatório invalida o documento, tornando-o ineficaz para a transferência do direito do crédito, sendo um requisito essencial para a validade e eficácia da cessão, seja ela realizada por escritura pública ou instrumento particular. Tornem à suspensão, até notícia de depósito dos precatórios.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:04

Decisão interlocutória

01/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 11:40

Juntada de Petição

13/05/2025, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/03/2025, 17:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:04

—

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50001904020254029333/TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001904020254029333/TRF2

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

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