Cumprimento de sentença 5002519-66.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 62.336,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

MARLON ELEOTERIO EUGENIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONIELLI CORTES PIERONI

OAB/RJ 144422·CPF·Representa: Autor

ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI

OAB/RJ 178426·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/05/2026, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/05/2026, 07:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

10/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

10/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/12/2025, 14:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJMAC01

10/12/2025, 07:13

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

10/12/2025, 07:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/11/2025, 17:02

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

21/05/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/05/2026, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/05/2026, 07:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2026, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:00

05/03/2026, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

10/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

10/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/12/2025, 14:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJMAC01

10/12/2025, 07:13

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

10/12/2025, 07:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/11/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

05/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

04/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 13:45

Conhecido o recurso e não provido

30/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

27/10/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/10/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

13/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

10/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/10/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/10/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

26/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 07:09

Julgado procedente em parte o pedido

24/09/2025, 07:09

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 01:09

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/09/2025, 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/07/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

03/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002519-66.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARLON ELEOTERIO EUGENIO ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426) ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentando comprovante de residência atualizado em seu nome, ou se não possuir, apresente declaração de residência com comprovante atualizado em nome do signatário da declaração e documento de identidade do declarante. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, vez que não se trata aqui de relação de consumo. Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual. Cumprido, cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias. Apresentando ou não contestação, deve a autarquia trazer aos autos todas as telas do CNIS e PLENUS além de eventual procedimento administrativo que diga respeito à parte autora. Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. Publique-se. Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

Determinada a intimação

01/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:44

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2025, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 18:14

SENTENÇA

•24/09/2025, 07:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:05