Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056233-83.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProtestoRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.734,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BATISTA DE CASTRO

OAB/MG 156588·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO BATISTA DE CASTRO

OAB/MG 156588·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJRIOEF06 -> RJRIOSECONT

20/05/2026, 23:18

Despacho

20/05/2026, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/05/2026, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 13:32

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/03/2026, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

11/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

10/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/03/2026, 17:22

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos - RJRIOEF06 -> RJRIOSECONT

20/05/2026, 23:18

Despacho

20/05/2026, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/05/2026, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:32

20/04/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 13:32

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/03/2026, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

11/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

10/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/03/2026, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/12/2025, 17:15

Decisão interlocutória

09/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/11/2025, 11:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

17/11/2025, 13:11

Juntada de Petição

17/11/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

17/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

14/11/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:07

Determinada a intimação

13/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOEF06

24/10/2025, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2025

24/10/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/09/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

24/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

23/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 21:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 16:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/09/2025, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 97

17/09/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/09/2025, 16:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/09/2025, 18:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 168,10 em 11/09/2025 Número de referência: 1382119

11/09/2025, 06:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

10/09/2025, 10:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

10/09/2025, 10:58

Juntada de Petição

09/09/2025, 19:00

Juntada de Petição

08/09/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:24

Juntada de certidão

08/09/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/08/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

31/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

30/07/2025, 02:00

Julgado improcedente o pedido

28/07/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 23:44

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/07/2025, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

10/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

09/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

08/07/2025, 14:15

Juntada de Petição

07/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/07/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

03/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056233-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO BATISTA DE CASTRO (OAB MG156588) DESPACHO/DECISÃO Registre-se o sigilo (nível 1) sobre os documentos médicos e/ou DIRPFs do(a) Autor(a) acostado(s) aos autos. difiro a apreciação da gratuidade da Justiça para o momento da sentença. Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos.

02/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2025, 15:05

Decisão interlocutória

01/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:52

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 21:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2025, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 15:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:07

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 16:51

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 17:24

SENTENÇA

•28/07/2025, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:04

COMPROVANTES

•06/06/2025, 21:47

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 15:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:07

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 16:51

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 17:24

SENTENÇA

•28/07/2025, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:04

COMPROVANTES

•06/06/2025, 21:47

COMPROVANTES

•06/06/2025, 21:47

COMPROVANTES

•06/06/2025, 21:47

COMPROVANTES

•06/06/2025, 21:47