Execução Fiscal 5071106-64.2020.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5071106-64.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

27/08/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/07/2025, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/07/2025, 23:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

03/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071106-64.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REITUR TURISMO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): JORGE LUIS SILVA DIONISIO DE MELO (OAB RJ221351) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc. I e 924, inc. II, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis. Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias. A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004). Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

02/07/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2025, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2025, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 22:31

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 22:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 16:37

Juntada de Petição

23/06/2025, 12:25

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071106-64.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REITUR TURISMO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): JORGE LUIS SILVA DIONISIO DE MELO (OAB RJ221351) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc. I e 924, inc. II, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis. Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias. A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004). Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

02/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

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