Execução Fiscal 0530694-76.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2007

Valor da Causa

R$ 422.754,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAPRICHOSA TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO FERREIRA PONTEIRO

OAB/RJ 165490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 14:40

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025

30/07/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

26/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

03/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/07/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/07/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0530694-76.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAPRICHOSA TINTAS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA PONTEIRO (OAB RJ165490) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas, nem condenação em honorários. Decorrido o prazo recursal da parte executada, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, levante-se a anotação lançada no cadastro de inadimplentes da SERASA por meio do sistema SERASAJUD (evento 116.38). Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

02/07/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 13:03

Juntada de Petição

06/06/2025, 12:11

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

12/01/2026, 14:40

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025

30/07/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

26/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 14:00

Reportar Problema

legal

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03/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/07/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/07/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0530694-76.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAPRICHOSA TINTAS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA PONTEIRO (OAB RJ165490) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas, nem condenação em honorários. Decorrido o prazo recursal da parte executada, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, levante-se a anotação lançada no cadastro de inadimplentes da SERASA por meio do sistema SERASAJUD (evento 116.38). Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

02/07/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 13:03

Juntada de Petição

06/06/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/04/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

06/04/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 08:57

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

06/04/2020, 08:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/03/2020, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

30/09/2019, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/09/2019, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2019, 12:01

Despacho/Decisão - de Expediente

20/09/2019, 12:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/03/2019, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

28/02/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 15:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/02/2019, 03:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/02/2019, 17:57

Juntada

13/01/2019, 15:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

19/09/2018, 17:48

Juntada - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

17/09/2018, 12:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/09/2018, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/09/2018, 16:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

03/09/2018, 14:03

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

31/08/2018, 16:30

Certidão - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

31/08/2018, 16:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

20/06/2018, 13:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

20/06/2018, 13:01

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

26/04/2018, 17:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

09/03/2018, 18:16

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/02/2018, 16:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

23/02/2018, 12:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKUG-LARA ARAÃšJO GOUVEIA)

22/02/2018, 15:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/02/2018, 18:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/02/2018, 18:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

30/01/2018, 16:16

Reativação de Suspensão - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

30/01/2018, 16:15

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

10/10/2017, 17:04

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

18/09/2017, 17:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

01/09/2017, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

01/09/2017, 17:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/08/2017, 15:36

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/08/2017, 12:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/08/2017, 12:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/08/2017, 12:37

Juntada

28/08/2017, 12:22

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

16/08/2017, 14:03

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

30/05/2017, 17:13

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

13/03/2017, 18:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

23/02/2017, 12:08

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

23/02/2017, 12:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

20/02/2017, 17:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/02/2017, 17:49

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

15/02/2017, 10:56

Localização Interna - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

13/02/2017, 16:29

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

29/09/2016, 17:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

09/09/2016, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

09/09/2016, 13:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/09/2016, 17:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

29/08/2016, 12:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

17/08/2016, 21:49

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

15/03/2016, 16:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

04/03/2016, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

04/03/2016, 12:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/02/2016, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/02/2016, 13:20

Certidão - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

22/01/2016, 15:52

Juntada

22/01/2016, 15:51

Juntada

22/01/2016, 15:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

23/09/2015, 11:10

Reativação de Suspensão - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

23/09/2015, 11:09

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

01/07/2015, 17:48

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

04/05/2015, 17:17

Juntada - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

09/04/2015, 17:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/06/2014, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/06/2014, 16:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/06/2014, 17:49

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/06/2014, 17:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/06/2014, 17:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/06/2014, 17:45

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

13/06/2014, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

30/10/2013, 18:18

Remessa Interna - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

19/04/2013, 13:10

Redistribuição Dirigida - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

19/04/2013, 13:05

Remessa Interna - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

19/04/2013, 12:58

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

15/04/2013, 13:20

Cancelamento de Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

15/04/2013, 13:17

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

12/04/2013, 13:50

Certidão - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

12/04/2013, 13:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

02/04/2013, 10:47

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

19/12/2012, 18:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/11/2012, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/11/2012, 15:17

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/11/2012, 13:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/10/2012, 12:16

Certidão - Vista - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/10/2012, 16:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/10/2012, 16:39

Juntada

26/09/2012, 13:35

Juntada

26/09/2012, 13:35

Remessa Interna - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)

07/08/2012, 16:42

Remessa Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

29/06/2012, 14:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/06/2012, 17:39

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

15/06/2012, 18:49

Localização Interna - (JRJCKH-CANANDA PEREIRA ACHE)

25/05/2012, 12:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCKH-CANANDA PEREIRA ACHE)

25/05/2012, 12:40

Juntada - (JRJCKH-CANANDA PEREIRA ACHE)

25/05/2012, 12:39

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/05/2012, 16:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

08/05/2012, 16:22

Localização Interna - (JRJCKH-CANANDA PEREIRA ACHE)

08/05/2012, 13:16

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

08/05/2012, 13:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCKH-CANANDA PEREIRA ACHE)

08/05/2012, 12:25

Juntada - (JRJCKH-CANANDA PEREIRA ACHE)

08/05/2012, 11:34

Juntada - (JRJCKH-CANANDA PEREIRA ACHE)

08/05/2012, 11:33

Juntada - (JRJCKH-CANANDA PEREIRA ACHE)

08/05/2012, 11:32

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

25/04/2012, 20:48

Devolução de Remessa - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

11/04/2012, 18:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

28/03/2012, 13:39

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

21/03/2012, 14:47

Localização Interna - (JRJAYJ-ALINE BRAZ DE OLIVEIRA)

05/05/2010, 12:22

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/01/2010, 17:18

Localização Interna - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

17/04/2009, 16:26

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

30/03/2009, 15:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

27/03/2009, 10:39

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

18/03/2009, 12:19

Juntada - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

04/03/2009, 19:06

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

24/11/2008, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

19/11/2008, 17:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

03/07/2008, 19:30

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

02/07/2008, 13:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

02/07/2008, 13:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

27/06/2008, 15:22

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

27/06/2008, 15:08

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

27/06/2008, 15:07

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

28/03/2008, 12:26

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

14/01/2008, 16:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

14/01/2008, 16:17

Conclusão para Decisão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

10/01/2008, 10:56

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

19/11/2007, 11:08

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

13/11/2007, 19:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

13/11/2007, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

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•17/08/2016, 21:49

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•23/09/2015, 11:10

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