Embargos à Execução Fiscal 5062144-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 91.758,57

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

PETROPNEUS BOM RETIRO LTDA.

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA

OAB/RJ 207083·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

07/01/2026, 17:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013956-52.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 12

07/01/2026, 17:19

Despacho

22/10/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/08/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/07/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

03/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062144-76.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PETROPNEUS BOM RETIRO LTDA. ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) SENTENÇA Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487 I do CPC. Transitada em julgado, trasladem-se a presente sentença e a respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos da Execução Fiscal n° 5013956-52.2025.4.02.5101 procedendo-se à posterior baixa e arquivamento dos Embargos. P.R.I.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 15:08

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 15:31

Distribuído por dependência - Número: 50139565220254025101/RJ

25/06/2025, 13:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:31

SENTENÇA

•01/07/2025, 15:08

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