Apelação / Remessa Necessária 5002438-13.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 150.690,73

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS

OAB/RJ 129401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

03/08/2023, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

03/08/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/08/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/08/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 16:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

27/07/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/06/2023, 11:54

Sentença confirmada - por unanimidade

07/06/2023, 22:06

Juntado(a)

30/05/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:50

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

03/08/2023, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

03/08/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/08/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/08/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 22:06

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27/07/2023, 16:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

27/07/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/06/2023, 11:54

Sentença confirmada - por unanimidade

07/06/2023, 22:06

Juntado(a)

30/05/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168

11/05/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

09/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

12/04/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/04/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/03/2023, 19:31

Juntado(a)

28/03/2023, 19:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

28/03/2023, 16:39

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 16:13