Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022623-55.2018.4.02.5167 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

GILSON MENDES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA

OAB/RJ 170109·CPF·Representa: Autor

ISABELA GARCIA DE ALMEIDA

OAB/RJ 205039·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA

OAB/RJ 170109·CPF·Representa: Autor

ISABELA GARCIA DE ALMEIDA

OAB/RJ 205039·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

18/05/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

13/05/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

05/05/2026, 23:42

Determinada a intimação

05/05/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/05/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

25/04/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

10/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

04/02/2026, 21:56

Determinada a intimação

04/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

04/02/2026, 16:41

Todas as movimentações(267)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

18/05/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

13/05/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

05/05/2026, 23:42

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 16:41

05/05/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/05/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

25/04/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

10/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

04/02/2026, 21:56

Determinada a intimação

04/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

04/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

11/11/2025, 19:28

Juntada de Petição

11/11/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 244

04/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 244

03/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 244

30/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 13:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/10/2025, 04:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

23/10/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

22/10/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

22/10/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

17/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

17/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 233

09/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 233

08/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 226

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

07/10/2025, 21:18

Determinada a intimação

07/10/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 21:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227

07/10/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 17:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 226

07/10/2025, 02:00

Juntada de Petição

06/10/2025, 17:44

Determinada a intimação

06/10/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

06/10/2025, 09:11

Juntada de Petição

29/08/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

13/08/2025, 04:15

Juntada de Petição

11/08/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 12:44

Juntada de Petição

04/08/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

02/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 212

03/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

02/07/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

02/07/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 212

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0022623-55.2018.4.02.5167/RJ REQUERENTE: GILSON MENDES DA SILVA ADVOGADO(A): ISABELA GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ205039) ADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as informações apresentadas pelo INSS no Evento 207 dizem respeito a pessoa estranha ao feito, conforme informado pela parte autora no Evento 208; Intime-se novamente o INSS, por intermédio da EQUIPE DE ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca das alegações da parte autora (Evento 202), sob pena de aplicação de multa diária. Deverá o INSS, em igual prazo, e se for o caso, proceder à efetiva revisão do benefício do autor, nos exatos termos definidos no acordão do evento 100, ACOR2. Cumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis. Após, voltem os autos conclusos.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

01/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 15:16

Determinada a intimação

01/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

02/06/2025, 19:35

Juntada de Petição

02/06/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

02/06/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/05/2025, 16:03

Determinada a intimação

14/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:31

Juntada de Petição

25/04/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

18/04/2025, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

05/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

28/01/2025, 02:25

Juntada de Petição

27/01/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

11/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

07/11/2024, 23:11

Determinada a intimação

07/11/2024, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 18:28

Juntada de Petição

07/11/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

31/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

14/09/2024, 23:59

Despacho

04/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/09/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/09/2024, 17:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSGO05

04/09/2024, 11:16

Transitado em Julgado

04/09/2024, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

04/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/08/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/08/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 11:00

Recebidos os autos - TNU

21/08/2024, 22:24

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

11/07/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/07/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/06/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/06/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 10:39

Decisão interlocutória

21/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/06/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

20/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/05/2024, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/05/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/05/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/04/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/04/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 09:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

03/04/2024, 17:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/04/2024, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

03/08/2021, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 21:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/06/2021, 21:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/06/2021, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

23/06/2021, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

31/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2021, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2021, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2021, 19:48

Decisão interlocutória

21/05/2021, 19:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/05/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

20/01/2021, 07:40

Juntada de Petição

21/12/2020, 23:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

18/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/12/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

08/12/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2020, 11:24

Decisão interlocutória

08/12/2020, 11:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 121

03/10/2020, 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/09/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

24/09/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

22/09/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 19:29

Despacho

21/09/2020, 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:44

Juntada de Petição

16/09/2020, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

10/09/2020, 08:09

Juntada de Petição

03/09/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/09/2020, 14:00

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES

03/09/2020, 10:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

03/09/2020, 04:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/09/2020, 20:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

01/09/2020, 03:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

07/08/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

06/08/2020, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - URGENTE

30/07/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - URGENTE

30/07/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2020, 20:34

Juntada - Julgamento

30/07/2020, 18:13

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

30/07/2020, 16:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

28/07/2020, 11:51

Juntada de Petição

24/07/2020, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

27/06/2020, 04:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

25/06/2020, 03:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

23/06/2020, 03:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

18/06/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/06/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

15/06/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 15:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/06/2020, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2020, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/06/2020, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 01:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

14/05/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

14/05/2020, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2020, 19:30

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática

07/05/2020, 19:08

Despacho/Decisão - Terminativa Improvimento

07/05/2020, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 18:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

12/02/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/02/2020, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/01/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

23/01/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

16/01/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/01/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/01/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 17:52

Juntada de Petição

05/11/2019, 18:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

31/10/2019, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/10/2019, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

16/10/2019, 01:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 59

05/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57

02/10/2019, 16:29

Juntada de Petição

01/10/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 57

25/09/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2019, 13:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/09/2019, 13:31

Autos com Juiz para Sentença

02/08/2019, 16:39

Juntada - Peças Digitalizadas

02/08/2019, 10:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

23/07/2019, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

15/07/2019, 13:16

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

10/07/2019, 13:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/06/2019, 00:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

12/06/2019, 17:57

Devolução de Remessa - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

07/06/2019, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

05/06/2019, 14:15

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

05/06/2019, 13:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

04/06/2019, 18:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPHM-PAULO HENRIQUE SANTIAGO DE MENDONÇA)

17/05/2019, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJPHM-PAULO HENRIQUE SANTIAGO DE MENDONÇA)

17/05/2019, 14:50

Juntada - (JRJPHM-PAULO HENRIQUE SANTIAGO DE MENDONÇA)

16/05/2019, 18:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

13/05/2019, 18:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

13/05/2019, 18:23

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

13/05/2019, 18:03

Juntada - (JRJQZN-LEONARDO BRANDÃƒO)

26/11/2018, 16:51

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJRHT-RICARDO HENRIQUE MACHADO TERTULIANO - Mat. 13.136)

31/08/2018, 18:20

Juntada - (JRJRHT-RICARDO HENRIQUE MACHADO TERTULIANO - Mat. 13.136)

31/08/2018, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJRHT-RICARDO HENRIQUE MACHADO TERTULIANO - Mat. 13.136)

20/08/2018, 17:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRHT-RICARDO HENRIQUE MACHADO TERTULIANO - Mat. 13.136)

15/08/2018, 17:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

08/08/2018, 14:59

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJJRB-JOAO RICARDO BAPTISTA DA COSTA)

03/08/2018, 10:45

Juntada - (JRJJRB-JOAO RICARDO BAPTISTA DA COSTA)

03/08/2018, 10:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

17/07/2018, 00:37

Devolução de Remessa - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

17/07/2018, 00:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRHT-RICARDO HENRIQUE MACHADO TERTULIANO - Mat. 13.136)

12/07/2018, 19:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJJRB-JOAO RICARDO BAPTISTA DA COSTA)

12/07/2018, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

10/07/2018, 12:52

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

10/07/2018, 12:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

09/07/2018, 18:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

21/06/2018, 16:45

Certidão - Prazo - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

21/06/2018, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLZY-ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA)

18/05/2018, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

15/05/2018, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

15/05/2018, 14:20

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJRHT-RICARDO HENRIQUE MACHADO TERTULIANO - Mat. 13.136)

07/05/2018, 17:38

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRHT-RICARDO HENRIQUE MACHADO TERTULIANO - Mat. 13.136)

07/05/2018, 16:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

07/05/2018, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJSIL-MARCIO DA SILVA)

02/05/2018, 17:42

Juntada - (JRJSIL-MARCIO DA SILVA)

02/05/2018, 17:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJSIL-MARCIO DA SILVA)

26/04/2018, 16:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJSIL-MARCIO DA SILVA)

12/04/2018, 16:41

Juntada - (JRJSIL-MARCIO DA SILVA)

12/04/2018, 16:34

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

20/03/2018, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

20/03/2018, 15:34

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Resposta - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

14/03/2018, 18:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

13/03/2018, 18:56

Certidão - Prevenção - (JRJPHM-PAULO HENRIQUE SANTIAGO DE MENDONÇA)

08/03/2018, 15:49

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJPHM-PAULO HENRIQUE SANTIAGO DE MENDONÇA)

01/03/2018, 19:10

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

28/02/2018, 12:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQNH-ANDREA PESSANHA DA CUNHA)

28/02/2018, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 14:11

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO

•03/04/2024, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 21:25

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 14:11

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO

•03/04/2024, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2020, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 14:00

Anexo

•01/09/2020, 20:23

Anexo

•01/09/2020, 20:23

ACÓRDÃO

•30/07/2020, 18:13

EXTRATO DE ATA

•30/07/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 15:37

ACÓRDÃO

•07/05/2020, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 17:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/11/2019, 18:29

SENTENÇA

•25/09/2019, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 14:51

SENTENÇA

•31/08/2018, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2018, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2018, 19:10