Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5092584-89.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
BERNARD ELIAS BOGOSSIAN ISNARD
CPF
664.***.***-34
Mostrar
Autor
GUILLAUME ACHILES CLAIR MARIE ISNARD FILHO
CPF
495.***.***-34
Mostrar
Autor
RICHARD FRANCIS BOGOSSIAN ISNARD
CPF
822.***.***-72
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES
OAB/RJ 163436
·
CPF
016.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Autor
HAYANNE MOREIRA BOTELHO
OAB/RJ 228359
·
CPF
130.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
27/05/2026, 02:00
Juntada de Petição
23/05/2026, 02:01
Juntada de Petição
22/05/2026, 04:01
Juntada de Petição
22/05/2026, 04:01
Juntada de Petição
22/05/2026, 04:01
Juntada de Petição
22/05/2026, 04:01
Juntada de Petição
22/05/2026, 04:00
Juntada de Petição
22/05/2026, 02:03
Juntada de Petição
22/05/2026, 02:03
Juntada de Petição
22/05/2026, 02:03
Juntada de Petição
22/05/2026, 02:03
Juntada de Petição
22/05/2026, 02:01
Juntada de Petição
22/05/2026, 02:01
Juntada de Petição
22/05/2026, 02:01
Juntada de Petição
22/05/2026, 02:01
Ver todas as movimentações (180)
Todas as movimentações
(180)
Juntada de Petição
27/05/2026, 02:00
Juntada de Petição
23/05/2026, 02:01
Juntada de Petição
22/05/2026, 04:01
Juntada de Petição
22/05/2026, 04:01
Juntada de Petição
22/05/2026, 04:01
Juntada de Petição
22/05/2026, 04:01
Juntada de Petição
22/05/2026, 04:00
Juntada de Petição
22/05/2026, 02:03
Juntada de Petição
22/05/2026, 02:03
Juntada de Petição
22/05/2026, 02:03
Juntada de Petição
22/05/2026, 02:03
Juntada de Petição
22/05/2026, 02:01
Juntada de Petição
22/05/2026, 02:01
Juntada de Petição
22/05/2026, 02:01
Juntada de Petição
22/05/2026, 02:01
Juntada de Petição
16/05/2026, 02:02
Juntada de Petição
16/05/2026, 02:01
Juntada de Petição
14/05/2026, 02:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032943-84.2026.4.02.9666/TRF (RICHARD FRANCIS BOGOSSIAN ISNARD)
30/04/2026, 16:36
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032941-17.2026.4.02.9666/TRF (BERNARD ELIAS BOGOSSIAN ISNARD)
30/04/2026, 16:36
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032942-02.2026.4.02.9666/TRF (GUILLAUME ACHILES CLAIR MARIE ISNARD FILHO)
30/04/2026, 16:36
Baixa Definitiva
22/04/2026, 05:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2026, 05:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
23/03/2026, 10:54
Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
19/03/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
18/03/2026, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
17/03/2026, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 14:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/03/2026, 14:52
Juntada de certidão
17/03/2026, 14:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003693 processada no TRF2 com o no. 50329411720264029666/TRF (HAYANNE MOREIRA BOTELHO)
17/03/2026, 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003693 processada no TRF2 com o no. 50329420220264029666/TRF (GUILLAUME ACHILES CLAIR MARIE ISNARD FILHO)
17/03/2026, 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003693 processada no TRF2 com o no. 50329420220264029666/TRF (HAYANNE MOREIRA BOTELHO)
17/03/2026, 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003693 processada no TRF2 com o no. 50329438420264029666/TRF (RICHARD FRANCIS BOGOSSIAN ISNARD)
17/03/2026, 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003693 processada no TRF2 com o no. 50329438420264029666/TRF (HAYANNE MOREIRA BOTELHO)
17/03/2026, 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003693 processada no TRF2 com o no. 50329411720264029666/TRF (BERNARD ELIAS BOGOSSIAN ISNARD)
17/03/2026, 06:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
17/03/2026, 03:06
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003693
16/03/2026, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita
09/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
04/03/2026, 15:19
Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
03/03/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
02/03/2026, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
27/02/2026, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
27/02/2026, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
27/02/2026, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
27/02/2026, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
27/02/2026, 13:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003693
27/02/2026, 13:57
Decisão interlocutória
25/02/2026, 21:35
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2026, 16:29
Juntada de Petição
25/02/2026, 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
20/02/2026, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita
14/02/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
10/02/2026, 03:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 13:13
Despacho
04/02/2026, 13:01
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2026, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita
01/02/2026, 23:59
Juntada de Petição
28/01/2026, 20:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
28/01/2026, 20:25
Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113
26/01/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113
23/01/2026, 02:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113
22/01/2026, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
22/01/2026, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
22/01/2026, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
22/01/2026, 18:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003693
22/01/2026, 18:28
Despacho
22/01/2026, 16:02
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2026, 15:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2026, 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
22/01/2026, 14:43
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100
22/01/2026, 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100
21/01/2026, 02:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/01/2026, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/01/2026, 10:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100
07/01/2026, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 10:38
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF03
22/12/2025, 14:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/11/2025, 15:56
Remetidos os Autos - RJRIOEF03 -> RJRIOSECONT
05/11/2025, 15:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/11/2025, 03:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
27/10/2025, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
20/10/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
17/10/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2025, 15:52
Decisão interlocutória
16/10/2025, 15:52
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2025, 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
07/10/2025, 13:50
Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
02/10/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
01/10/2025, 02:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2025, 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2025, 11:55
Decisão interlocutória
30/09/2025, 11:55
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2025, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/09/2025, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 16:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2025, 16:09
Juntada de Petição
12/09/2025, 16:00
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF03
10/09/2025, 16:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
31/07/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
30/07/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/07/2025, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/07/2025, 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
29/07/2025, 15:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2025, 12:09
Remetidos os Autos - RJRIOEF03 -> RJRIOSECONT
29/07/2025, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 10:01
Decisão interlocutória
29/07/2025, 10:01
Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025, 12:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 54 e 55
21/07/2025, 15:52
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
09/07/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
08/07/2025, 02:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2025, 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2025, 10:32
Decisão interlocutória
05/07/2025, 10:32
Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025, 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025, 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025, 23:40
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/07/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
02/07/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5092584-89.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: BERNARD ELIAS BOGOSSIAN ISNARD (Curador) ADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359) ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436) REQUERENTE: MARY BOGOSSIAN ISNARD (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359) ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo de 15 dias para que a parte ré tenha acesso aos débitos do contribuinte possibilitando a apuração do valor a ser restituído.
02/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 15:17
Determinada a intimação
01/07/2025, 15:16
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025, 12:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 20:52
Juntada de certidão
12/06/2025, 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/05/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025, 12:39
Despacho
30/04/2025, 12:38
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025, 12:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025, 01:03
Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025, 09:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 21:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/02/2025, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
22/02/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 12:34
Despacho
12/02/2025, 12:34
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025, 11:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025, 11:38
Transitado em Julgado
12/02/2025, 10:09
Juntada de Petição
12/02/2025, 10:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
05/02/2025, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
27/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 12:46
Julgado procedente o pedido
17/12/2024, 12:45
Conclusos para julgamento
16/12/2024, 17:28
Juntada de Petição
11/12/2024, 09:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024, 09:08
Despacho
27/11/2024, 09:08
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024, 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024, 21:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/11/2024, 21:05
Despacho
14/11/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 16:54
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024, 16:41
Distribuído por sorteio
11/11/2024, 19:11
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
17/03/2026, 15:51
ATO ORDINATÓRIO
•
27/02/2026, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2026, 21:35
DESPACHO/DECISÃO
•
04/02/2026, 13:01
ATO ORDINATÓRIO
•
22/01/2026, 18:51
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2026, 16:02
ATO ORDINATÓRIO
•
07/01/2026, 11:00
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2025, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2025, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2025, 10:01
DESPACHO/DECISÃO
•
05/07/2025, 10:32
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2025, 15:16
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2025, 12:38
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2025, 12:34
SENTENÇA
•
17/12/2024, 12:45
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
ATO ORDINATÓRIO
•
17/03/2026, 15:51
ATO ORDINATÓRIO
•
27/02/2026, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
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25/02/2026, 21:35
DESPACHO/DECISÃO
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04/02/2026, 13:01
ATO ORDINATÓRIO
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22/01/2026, 18:51
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2026, 16:02
ATO ORDINATÓRIO
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07/01/2026, 11:00
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2025, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2025, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2025, 10:01
DESPACHO/DECISÃO
•
05/07/2025, 10:32
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2025, 15:16
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2025, 12:38
DESPACHO/DECISÃO
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12/02/2025, 12:34
SENTENÇA
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17/12/2024, 12:45
DESPACHO/DECISÃO
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27/11/2024, 09:08
DESPACHO/DECISÃO
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14/11/2024, 16:54
OUTROS
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11/11/2024, 19:11