Execução Fiscal 0018516-67.2017.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 4.765,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

MINERACAO VALE DO PARAIBUNA LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

GISELE HELT VELLOSO

OAB/RJ 090473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 231

28/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 231

27/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 231

26/08/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

19/08/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

19/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/08/2025, 17:33

Expedição de ofício

12/08/2025, 17:11

Juntado(a)

12/08/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

12/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

03/07/2025, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

03/07/2025, 23:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

02/07/2025, 02:03

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 231

28/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 231

27/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 231

26/08/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:21

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/08/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

19/08/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

19/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/08/2025, 17:33

Expedição de ofício

12/08/2025, 17:11

Juntado(a)

12/08/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

12/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

03/07/2025, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

03/07/2025, 23:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018516-67.2017.4.02.5113/RJ EXECUTADO: MINERACAO VALE DO PARAIBUNA LTDA ADVOGADO(A): GISELE HELT VELLOSO (OAB RJ090473) EXECUTADO: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): GISELE HELT VELLOSO (OAB RJ090473) DESPACHO/DECISÃO 01. Cumpra-se a determinação contida no 2º parágrafo da sentença constante do evento 204.1, oficiando-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência da importância correspondente à integralidade do saldo da conta depósito (evento 185) para a conta indicada pela parte Executada (conta corrente 37235-8, agência 0556, do Banco Bradesco, titular: Marcelo de Almeida Santos). 02. Efetivada a transferência, dê-se vista a Marcelo de Almeida Santos, por 5 (cinco) dias, para ciência e, após, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e retornem os autos ao arquivo.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:21

Despacho

01/07/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 01:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/04/2025, 12:12

Juntada de Petição

16/04/2025, 11:14

Baixa Definitiva

29/03/2025, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2025

29/03/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

29/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

06/03/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/03/2025, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2025, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2025, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

24/02/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

24/02/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 14:28

Decisão interlocutória

18/02/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 12:00

Juntada de Petição

18/02/2025, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/01/2024, 11:01

Decisão interlocutória

17/01/2024, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2023, 14:55

Juntada de Petição

29/12/2023, 12:59

Decisão interlocutória

07/12/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

28/11/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/11/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:46

Juntado(a)

24/11/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

04/10/2023, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2023, 17:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/09/2023, 17:05

Determinada a intimação

19/09/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 16:42

Juntado(a)

19/09/2023, 16:41

Juntado(a)

19/09/2023, 16:39

Decisão interlocutória

06/09/2023, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/07/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 19:55

Decisão interlocutória

16/06/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

06/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/05/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/05/2023, 09:13

Decisão interlocutória

03/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/04/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/02/2023, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/01/2023, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:22

Juntada de Petição

13/12/2022, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:05

Expedição de ofício

18/11/2022, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2022, 16:48

Decisão interlocutória

04/11/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/10/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 15:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

09/09/2022, 19:10

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2022, 18:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/08/2022, 16:07

Decisão interlocutória

10/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 11:42

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:41

Decisão interlocutória

10/08/2022, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/07/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/07/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

12/07/2022, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2022, 17:51

Juntada de Petição

12/05/2022, 17:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/05/2022, 12:28

Despacho

04/05/2022, 12:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

04/05/2022, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 18:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/04/2022, 18:32

Decisão interlocutória

21/04/2022, 13:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

21/04/2022, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/03/2022, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2022, 13:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/03/2022, 19:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

22/02/2022, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

31/01/2022, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

31/01/2022, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

31/01/2022, 08:47

Expedição de mandado - RJSPESECMA

26/01/2022, 19:15

Expedição de mandado - RJTRISECMA

26/01/2022, 19:15

Despacho

24/01/2022, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/01/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/01/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

19/01/2022, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

14/12/2021, 13:39

Expedição de mandado - RJTRISECMA

08/12/2021, 15:00

Despacho

07/12/2021, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 12:24

Juntada de Petição

07/12/2021, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/11/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

13/10/2021, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2021, 15:57

Despacho

08/06/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

15/03/2021, 17:19

Expedição de mandado - RJTRISECMA

08/03/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/02/2021, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

26/02/2021, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2021, 15:10

Decisão interlocutória de Mérito

25/02/2021, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/02/2021, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

14/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 11:42

Decisão interlocutória

04/02/2021, 11:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/02/2021, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

03/02/2021, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 17:40

Determinada a intimação

02/02/2021, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 12:18

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

05/11/2020, 18:27

Juntada - Peças Digitalizadas

05/10/2020, 17:12

Juntada - Peças Digitalizadas

22/09/2020, 11:48

Juntada - Peças Digitalizadas

18/09/2020, 18:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/09/2020, 16:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/07/2020, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 11:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/07/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/07/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 15:56

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

25/06/2020, 15:55

Juntada - Peças Digitalizadas

25/06/2020, 15:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/03/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/03/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/09/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

07/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 15:53

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

28/08/2019, 15:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/08/2019, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 09:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/08/2019, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

13/08/2019, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/08/2019, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 16:28

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

09/08/2019, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

07/08/2019, 01:05

Juntada de certidão

17/06/2019, 17:32

Intimação por Edital

14/06/2019, 16:02

Expedido Edital - citação

30/05/2019, 16:43

Expedido Edital

14/05/2019, 15:45

Expedido Edital

13/05/2019, 17:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 20:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

12/02/2019, 13:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

12/02/2019, 13:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

01/02/2019, 17:50

Reativação de Suspensão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

01/02/2019, 17:48

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

25/01/2019, 14:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/01/2019, 18:32

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/01/2019, 18:26

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

16/01/2019, 12:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

16/01/2019, 12:18

Remessa Interna - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

08/01/2019, 18:02

Redistribuição - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

08/01/2019, 17:51

Remessa Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/12/2018, 12:38

Reativação de Suspensão - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/12/2018, 12:33

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

20/04/2018, 10:09

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

20/04/2018, 10:08

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

20/04/2018, 10:06

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/05/2017, 09:41

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/05/2017, 09:40

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

20/04/2017, 14:26

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/04/2017, 11:04

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/04/2017, 09:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZPU-EMILY PIMENTEL DE ARAUJO)

17/03/2017, 13:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

22/02/2017, 08:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

22/02/2017, 08:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZPU-EMILY PIMENTEL DE ARAUJO)

21/02/2017, 13:56

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

21/02/2017, 10:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

20/02/2017, 15:38

SENTENÇA

•25/02/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:32

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:21

SENTENÇA

•25/02/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2019, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2017, 13:56