Execução Fiscal 0104810-66.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2014

Valor da Causa

R$ 43.050,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARLOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ALOISIO SANTIAGO MACHADO

OAB/RJ 113566·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE JESUS

OAB/RJ 112562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/01/2026, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/01/2026, 01:52

Despacho

27/01/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

12/09/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

08/08/2025, 11:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 130

06/08/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/07/2025, 18:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/07/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/07/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/07/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

03/07/2025, 02:05

Todas as movimentações(140)

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/01/2026, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/01/2026, 01:52

Despacho

27/01/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:21

27/01/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

12/09/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

08/08/2025, 11:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 130

06/08/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/07/2025, 18:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/07/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/07/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/07/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0104810-66.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME DE JESUS (OAB RJ112562) ADVOGADO(A): ALOISIO SANTIAGO MACHADO (OAB RJ113566) DESPACHO/DECISÃO 01. Tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça no evento 114.1, indicando a incompletude do endereço apresentado pela Exequente, intime-se a Fazenda Nacional para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço completo/novo endereço do Executado. 02. Decorrido o decêndio assinalado, sem manifestação, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. 03. Informado novo endereço ou endereço completo, renove-se a diligência de intimação do Executado para os fins determinados na decisão constante do evento 83.1, desta feita por via postal. Intime-se, outrossim, eventual cônjuge (Lei nº 6.830/1980, art. 12, § 2º). 04. Efetivada a intimação e não havendo recusa ao encargo de depositário, oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de São Pedro da Aldeia/RJ, em resposta ao ofício no evento 76.1, informando o nome do depositário e determinando proceder à averbação da penhora, sem o pagamento de emolumentos. 05. Decorrido, in albis, o trintídio legal para oposição de embargos à execução, voltem os autos conclusos.

02/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória

01/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/04/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/04/2025, 17:49

Decisão interlocutória

05/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

10/03/2025, 20:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

13/02/2025, 14:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/02/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/12/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/12/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 20:42

Decisão interlocutória

16/12/2024, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/10/2024, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/10/2024, 20:36

Decisão interlocutória

23/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/08/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/08/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:38

Decisão interlocutória

20/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/07/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/07/2024, 12:29

Decisão interlocutória

01/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

20/05/2024, 21:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

29/04/2024, 13:56

Expedição de mandado - RJSPESECMA

25/04/2024, 13:36

Decisão interlocutória

16/04/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

04/03/2024, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

05/02/2024, 13:55

Expedição de mandado - RJSPESECMA

02/02/2024, 16:28

Decisão interlocutória

29/01/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/12/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/12/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/12/2023, 03:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

05/11/2023, 21:11

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2023, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

02/10/2023, 13:58

Expedição de mandado - RJSPESECMA

01/10/2023, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

29/09/2023, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

28/09/2023, 11:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/09/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/09/2023, 01:08

Decisão interlocutória

18/09/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/09/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

31/08/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2023, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/08/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/08/2023, 14:42

Juntada de Petição

16/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/05/2019, 13:36

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

06/06/2016, 14:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

31/05/2016, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

31/05/2016, 15:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

24/05/2016, 14:21

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

24/05/2016, 14:19

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

24/05/2016, 14:18

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/05/2016, 18:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/05/2016, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/05/2016, 12:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/05/2016, 18:34

Juntada

05/05/2016, 16:26

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/05/2016, 14:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/05/2016, 14:45

Conclusão para Despacho - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

11/12/2015, 16:03

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/11/2015, 18:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/10/2015, 18:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

23/10/2015, 10:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

16/10/2015, 15:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

28/08/2015, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

28/08/2015, 14:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

20/08/2015, 17:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

30/07/2015, 13:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

24/07/2015, 13:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

24/07/2015, 13:00

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

24/07/2015, 09:55

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

26/06/2015, 17:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

18/06/2015, 14:04

Reativação de Suspensão - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

18/06/2015, 14:03

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

02/06/2015, 13:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/05/2015, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/05/2015, 14:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

25/05/2015, 18:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

25/05/2015, 17:53

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

25/05/2015, 17:33

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

25/05/2015, 17:10

Certidão - Publicação - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

14/04/2015, 16:27

Certidão - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

14/04/2015, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

09/04/2015, 18:14

Edital Livre - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

30/03/2015, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

03/02/2015, 18:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

03/02/2015, 18:36

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

29/01/2015, 14:56

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

26/05/2014, 13:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/05/2014, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/05/2014, 16:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

12/05/2014, 17:56

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

02/05/2014, 16:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

08/04/2014, 14:00

Certidão - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

08/04/2014, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

18/03/2014, 12:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

18/03/2014, 12:37

Conclusão para Decisão - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

17/03/2014, 16:27

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

11/02/2014, 19:03

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

11/02/2014, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2015, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2015, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2015, 10:58

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2015, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2015, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2015, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2015, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2015, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2015, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2015, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2014, 16:27