Procedimento Comum Cível 5001243-89.2023.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 89.900,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

ANTONIO BARBOZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELCIO DE SA RUFINO

OAB/RJ 174914·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/03/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/03/2026, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

12/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

10/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

09/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:39

Decisão interlocutória

06/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 06:15

Juntada de Petição

20/02/2026, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

31/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

23/01/2026, 02:05

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/03/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/03/2026, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

12/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 15:47

10/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

09/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:39

Decisão interlocutória

06/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 06:15

Juntada de Petição

20/02/2026, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

31/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

23/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

22/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:47

Decisão interlocutória

21/01/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/01/2026, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/11/2025, 21:51

Juntada de Petição

04/11/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

03/11/2025, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/10/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/10/2025, 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

30/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 18:12

Julgado procedente em parte o pedido

29/10/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:56

Juntada de Petição

08/10/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/10/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/10/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/09/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

29/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

28/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

27/08/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/08/2025, 09:40

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/07/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001243-89.2023.4.02.5109/RJ AUTOR: ANTONIO BARBOZA ADVOGADO(A): ELCIO DE SA RUFINO (OAB RJ174914) DESPACHO/DECISÃO CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA uma vez que embora a União tenha apresentado contestação ao pedido inicial (Evento 26), não foi regularmente intimada para apresentar nova contestação após a emenda da inicial e o aditamento posterior (Eventos 40 e 44), que incluíram novos pedidos de condenação por danos materiais e morais, além de complementação fática relevante. Assim, a fim de preservar o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV da CF/88), intime-se a União, na forma do art. 303, §1º, I do CPC, c/c art. 183, para que, querendo, apresente contestação à petição inicial emendada e aditada, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação. Após, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do art. 351 do CPC, e voltem os autos conclusos.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:24

Convertido o Julgamento em Diligência

01/07/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/02/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/02/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/01/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/12/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/12/2024, 08:58

Convertido o Julgamento em Diligência

15/12/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 19:15

Juntada de Petição

05/12/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/09/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/09/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/09/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/09/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/09/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/08/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:54

Determinada a intimação

23/07/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 16:49

Juntada de Petição

11/07/2024, 17:00

Juntada de Petição

11/07/2024, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/07/2024, 06:45

Juntada de Petição

08/07/2024, 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2024, 13:03

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:02

Juntada de Petição

16/05/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/05/2024, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50194893720234020000/TRF2

29/04/2024, 15:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DO EXERCITO - EXCLUÍDA

29/04/2024, 14:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA

29/04/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2024, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50194893720234020000/TRF2

08/03/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/01/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2024, 15:30

Decisão interlocutória

20/01/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 18:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50194893720234020000/TRF2

12/12/2023, 19:01

Juntada de Petição

11/12/2023, 23:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 50194893720234020000/TRF2

11/12/2023, 22:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104069420234020000/TRF2

27/11/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/11/2023, 23:59

Determinada a citação

06/11/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 19:01

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/11/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/10/2023, 23:27

Juntada de Petição

16/10/2023, 10:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104069420234020000/TRF2

13/10/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/10/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/10/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 15:18

Determinada a intimação

27/09/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/09/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/08/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104069420234020000/TRF2

10/07/2023, 19:06

Juntada de Petição

10/07/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/07/2023, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50104069420234020000/TRF2

10/07/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 11

30/05/2023, 01:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2023, 11:16

Juntado(a)

19/05/2023, 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

18/05/2023, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

17/05/2023, 15:54

Expedição de mandado - Plantão - RJRESSECMA

17/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2023, 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

17/05/2023, 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

17/05/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/05/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 16:57

Juntada de Petição

11/05/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/05/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2023, 13:32

Concedida a tutela provisória

05/05/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 15:56

SENTENÇA

•29/10/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 08:42