Cumprimento de sentença 5017065-16.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

LUZIA APARECIDA COSTA CARVALHO

CPF

Autor

KLEBER KAIQUE BLUMER GONCALVES

CPF

Autor

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA

OAB/RJ 133734·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

04/07/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

04/07/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:46

Juntada de certidão

03/07/2025, 18:45

Despacho

30/06/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

27/06/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

27/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 18:23

Despacho

18/06/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

18/06/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

18/06/2025, 14:51

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

04/07/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

04/07/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:46

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:34

03/07/2025, 18:45

Despacho

30/06/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

27/06/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

27/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 18:23

Despacho

18/06/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

18/06/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

18/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2025, 15:40

Despacho

16/06/2025, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/06/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

13/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 17:05

Despacho

06/06/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

06/06/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

06/06/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

03/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 11:54

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2025, 20:08

Despacho

25/04/2025, 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/04/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/04/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

17/04/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 11:59

Despacho

12/04/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

11/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 19:03

Despacho

11/02/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/02/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 20:06

Despacho

05/02/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

05/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

29/01/2025, 01:06

Juntada de Petição

28/01/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/12/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 17:11

Despacho

09/12/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 15:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50170651620214025101/TRF2

05/12/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUZIA APARECIDA COSTA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Elisabeth Baraúna da Conceição Filha (OAB RJ133734) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: KLEBER KAIQUE BLUMER GONCALVES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): Elisabeth Baraúna da Conceição Filha (OAB RJ133734) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017065-16.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 220) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUZIA APARECIDA COSTA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Elisabeth Baraúna da Conceição Filha (OAB RJ133734) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: KLEBER KAIQUE BLUMER GONCALVES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): Elisabeth Baraúna da Conceição Filha (OAB RJ133734) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017065-16.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUZIA APARECIDA COSTA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Elisabeth Baraúna da Conceição Filha (OAB RJ133734) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: KLEBER KAIQUE BLUMER GONCALVES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): Elisabeth Baraúna da Conceição Filha (OAB RJ133734) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017065-16.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

15/12/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

15/12/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/12/2022, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

04/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/10/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

17/10/2022, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

14/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2022, 17:47

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

14/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:05

Despacho

13/10/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/10/2022, 10:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Intimado em Secretaria

20/09/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/09/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 123

02/09/2022, 11:29

Juntada de Petição

01/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 12:46

Despacho

25/08/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/08/2022, 23:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

10/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/07/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/07/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/07/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

11/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2022, 17:42

Julgado procedente o pedido

11/07/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/04/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 16:55

Convertido o Julgamento em Diligência

19/04/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 23:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/04/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

05/04/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/03/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/02/2022, 11:43

Intimado em Secretaria

11/02/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/02/2022, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 87, 88 e 89

04/02/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 87, 88, 89 e 90

27/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/01/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/01/2022, 15:33

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 15:01

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:47

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:44

Juntada de Petição

17/01/2022, 11:04

Despacho

11/01/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 12:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

11/01/2022, 12:11

Juntada de Petição

11/01/2022, 07:22

Intimado em Secretaria

17/11/2021, 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

17/11/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

07/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/10/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/10/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2021 13:00:30)

21/10/2021, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2021 13:00:30)

21/10/2021, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2021 13:00:30)

21/10/2021, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2021 13:00:29)

21/10/2021, 13:06

Juntada de Petição

21/10/2021, 10:02

Despacho

19/10/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 14:16

Juntada de certidão

19/10/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 10:54

Juntada de certidão

14/10/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/10/2021, 18:09

Juntada de Petição

29/09/2021, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

22/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 11:53

Despacho

18/08/2021, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 18:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

17/08/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/08/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

26/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 12:19

Despacho

16/07/2021, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/07/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/07/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 18:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

09/07/2021, 18:10

Juntada de Petição

09/07/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/06/2021, 19:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

30/04/2021, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 09:18

Juntada de Petição

08/04/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/04/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/04/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 17:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

06/04/2021, 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/04/2021 17:54:27)

06/04/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 17:54

Juntada de Petição

03/04/2021, 23:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/03/2021, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

17/03/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 16:23

Não Concedida a tutela provisória

17/03/2021, 16:01

Juntada de certidão

17/03/2021, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 12:17

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 19:08

SENTENÇA

•11/07/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 14:47

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 19:08

SENTENÇA

•11/07/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 16:01