Embargos à Execução 0011733-37.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2013

Valor da Causa

R$ 882.586,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO FREIRE BOUZON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ANGELO DE LIMA FREIRE

OAB/BA 008319·CPF·Representa: Réu

HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 113588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

16/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência

25/02/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:14

Despacho

30/06/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

01/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/03/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

09/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2025, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2025, 12:14

Determinada a intimação

27/02/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

27/02/2025, 10:16

Todas as movimentações(192)

Despacho

16/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência

25/02/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 15:33

SENTENÇA

•25/02/2026, 15:58

Despacho

30/06/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

01/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/03/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

09/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2025, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2025, 12:14

Determinada a intimação

27/02/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

27/02/2025, 10:16

Despacho

10/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

10/01/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

24/09/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/09/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:10

Determinada a intimação

21/08/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 13:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

21/08/2024, 12:51

Despacho

20/05/2024, 10:06

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

20/05/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

17/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/12/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/12/2023, 14:19

Determinada a intimação

14/12/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 17:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00117333720134025101

13/12/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CARLOS ALBERTO FREIRE BOUZON (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANTONIO ANGELO DE LIMA FREIRE (OAB BA008319) ADVOGADO(A): HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (OAB RJ113588) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0011733-37.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CARLOS ALBERTO FREIRE BOUZON (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANTONIO ANGELO DE LIMA FREIRE (OAB BA008319) ADVOGADO(A): HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (OAB RJ113588) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0011733-37.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

14/02/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

04/02/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 15:15

Determinada a intimação

30/11/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

19/11/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

06/11/2021, 01:10

Juntada de Petição

14/10/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/09/2021, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/09/2021, 14:18

Juntada de certidão

29/09/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

29/09/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

29/09/2021, 12:13

Julgado improcedente o pedido

29/09/2021, 12:12

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

11/09/2021, 01:04

Juntada de Petição

02/09/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

05/08/2021, 11:48

Juntada de Petição

09/07/2021, 17:53

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

21/05/2021, 09:03

Determinada a intimação

20/05/2021, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/03/2021, 04:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 19:56

Determinada a intimação

18/02/2021, 19:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021, 15:20

Juntada de Petição

04/02/2021, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

03/02/2021, 03:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

14/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 13:49

Determinada a intimação

04/11/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 16:02

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO16

30/10/2020, 14:39

Remessa Interna - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

31/07/2020, 11:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/07/2020, 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 12:11

Juntada - Peças Digitalizadas

12/04/2019, 13:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2019, 19:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/03/2019, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/03/2019, 16:09

Juntada - (JRJWWH-YRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT)

11/03/2019, 11:57

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

14/02/2019, 18:20

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

12/02/2019, 14:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

19/12/2018, 17:31

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

18/12/2018, 19:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

18/12/2018, 19:17

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

18/12/2018, 15:23

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

11/12/2018, 11:58

Certidão - Contadoria - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

11/12/2018, 11:57

Localização Interna - (JRJWUO-RENATA ARAUJO GOMES)

10/12/2018, 16:58

Remessa Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/12/2018, 14:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

22/10/2018, 14:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

16/10/2018, 21:11

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

27/06/2017, 15:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/06/2017, 16:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/05/2017, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/05/2017, 15:42

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/04/2017, 15:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/04/2017, 11:34

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/04/2017, 15:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUXB-EDUARDO BARBUTO BICALHO)

29/03/2017, 16:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

13/01/2017, 18:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/11/2016, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/11/2016, 14:32

Juntada - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

26/10/2016, 14:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

24/10/2016, 15:06

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

21/10/2016, 14:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUXB-EDUARDO BARBUTO BICALHO)

19/10/2016, 16:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

29/07/2016, 17:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

28/06/2016, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

28/06/2016, 13:34

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

20/06/2016, 16:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/06/2016, 11:27

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

08/06/2016, 18:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

31/05/2016, 18:47

Certidão - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

31/05/2016, 16:30

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

22/01/2016, 18:49

Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

18/01/2016, 17:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/11/2015, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/11/2015, 13:55

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/10/2015, 17:30

Certidão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

09/10/2015, 09:40

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/10/2015, 14:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/10/2015, 14:24

Conclusão para Decisão - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/09/2015, 13:38

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/09/2015, 13:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

21/09/2015, 15:32

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

20/08/2015, 13:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/08/2015, 13:00

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União - (JRJQSY-RAFAEL DE CASTRO SIQUEIRA GOMES)

07/08/2015, 17:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQSY-RAFAEL DE CASTRO SIQUEIRA GOMES)

07/08/2015, 17:33

Conclusão para Decisão - (JRJQSY-RAFAEL DE CASTRO SIQUEIRA GOMES)

06/08/2015, 18:12

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

06/08/2015, 16:39

Certidão - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

06/08/2015, 16:38

Localização Interna - (JRJOYL-JOYCE RODRIGUES DE CARVALHO)

07/07/2015, 11:12

Remessa Interna - (JRJQSY-RAFAEL DE CASTRO SIQUEIRA GOMES)

06/07/2015, 13:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQSY-RAFAEL DE CASTRO SIQUEIRA GOMES)

06/07/2015, 13:45

Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

07/05/2015, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/04/2015, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/04/2015, 16:12

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/04/2015, 13:21

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/03/2015, 17:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/03/2015, 16:02

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

02/03/2015, 16:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

02/03/2015, 16:14

Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

27/02/2015, 18:20

Remessa Interna para Informação de falta de elementos para cálculo - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

27/02/2015, 15:11

Certidão - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

27/02/2015, 15:09

Localização Interna - (JRJOYL-JOYCE RODRIGUES DE CARVALHO)

30/01/2015, 11:06

Remessa Interna para Cálculo - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/01/2015, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

29/01/2015, 15:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/11/2014, 14:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

17/10/2014, 16:17

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

05/08/2014, 17:20

Remessa Interna para Informação de remessa indevida à Contadoria - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

05/08/2014, 16:31

Juntada

05/08/2014, 16:07

Juntada

05/08/2014, 16:06

Certidão - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

05/08/2014, 15:37

Localização Interna - (JRJDKQ-DANIELLE SANTOS DA SILVA)

01/07/2014, 12:04

Remessa Interna para Cálculo - (JRJOQU-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

30/06/2014, 08:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

06/06/2014, 17:54

Conclusão para Despacho - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

06/06/2014, 11:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/05/2014, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/05/2014, 12:40

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/04/2014, 13:18

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/04/2014, 15:22

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

22/04/2014, 16:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

11/04/2014, 11:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/08/2013, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/08/2013, 11:50

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/08/2013, 11:49

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/07/2013, 13:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

19/07/2013, 11:49

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

12/07/2013, 12:23

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

12/07/2013, 12:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

10/07/2013, 08:33

Conclusão para Despacho - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

09/07/2013, 13:49

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

04/07/2013, 11:05

Juntada

04/07/2013, 09:22

Juntada

04/07/2013, 09:22

Juntada

04/07/2013, 09:22

Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

30/04/2013, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 15:15

SENTENÇA

•29/09/2021, 13:47

SENTENÇA

•29/09/2021, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 13:49

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 15:33

SENTENÇA

•25/02/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 15:15

SENTENÇA

•29/09/2021, 13:47

SENTENÇA

•29/09/2021, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2017, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2016, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2016, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2015, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2015, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2015, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2015, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2014, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2014, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2013, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2013, 13:49