Execução Fiscal 5002472-11.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 77.568,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ

Autor

PROSPER 2008 COMERCIO SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI

CNPJ

Reu

MARCELO BARRETO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DEBORAH MATIAS BRASIL

OAB/RJ 216794·CPF·Representa: Réu

GERALDO JOSE MATIAS FILHO

OAB/RJ 213984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 21:08

Juntada de Petição

14/02/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:22

Juntada de Petição

27/10/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/07/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 20:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

09/07/2025, 12:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/07/2025, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/07/2025, 02:03

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 21:08

Juntada de Petição

14/02/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:43

02/12/2025, 12:22

Juntada de Petição

27/10/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/07/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 20:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

09/07/2025, 12:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/07/2025, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002472-11.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PROSPER 2008 COMERCIO SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI ADVOGADO(A): GERALDO JOSE MATIAS FILHO (OAB RJ213984) ADVOGADO(A): DEBORAH MATIAS BRASIL (OAB RJ216794) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se o coexecutado para apresentar certidão atualizada de ônus reais do imóvel ofertado à penhora, de sorte a comprovar a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o aludido imóvel, bem com a sua titularidade. O codevedor deverá, ainda, comprovar o consentimento expresso do respectivo cônjuge (Lei nº 6.830/1980, art. 9º, § 1º). Prazo: 20 (vinte) dias. 02. Silente o codevedor, intime-se o Exequente para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, e, em seguida, voltem conclusos. 03. Com o cumprimento, ao Colégio Pedro II para manifestação, por 15 (quinze) dias. 04. Após, não havendo óbice, expeça-se o competente mandado de penhora do imóvel indicado e demais atos executórios. Instrua-se o mandado com a cópia da respectiva certidão do RGI. 05. Sendo positiva a diligência, proceda a Secretaria ao registro do bem constrito no Sistema de Acompanhamento Processual. 06. Intime-se o coexecutado para ciência de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, contados a partir da intimação da penhora, nos termos do artigo 16, III, da Lei nº 6.830/1980, não se aplicando o disposto nos artigos 231 (juntada de mandado) e 915, do CPC/2015. Intime-se, outrossim, eventual cônjuge (Lei nº 6.830/1980, art. 12, § 2º). 07. Decorrido, in albis, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução, abra-se vista ao Exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 08. Frustrada a diligência de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/1980, intimando-se o Exequente.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:28

Decisão interlocutória

01/07/2025, 15:28

Juntada de Petição

19/04/2025, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

18/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/03/2025, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 14:05

Juntada de Petição

15/03/2025, 00:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

09/03/2025, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

19/02/2025, 15:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/02/2025, 15:43

Juntado(a)

16/12/2024, 11:47

Decisão interlocutória

14/11/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/10/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

18/09/2024, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

28/08/2024, 13:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/08/2024, 15:31

Decisão interlocutória

14/08/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 10:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 13:07

Juntada de Petição

22/07/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

02/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/06/2024, 16:48

Juntado(a)

07/06/2024, 16:48

Juntada de certidão

30/05/2024, 14:17

Juntado(a)

28/05/2024, 14:36

Decisão interlocutória

20/05/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

11/04/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

26/02/2024, 23:59

Juntado(a)

21/02/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 15:51

Decisão interlocutória

16/02/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/09/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 17:22

Juntada de Petição

23/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

30/08/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/08/2023, 03:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

14/08/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/08/2023, 16:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/07/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

03/05/2023, 01:11

Juntada de Petição

02/05/2023, 23:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

24/04/2023, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/03/2023, 14:00

Decisão interlocutória

30/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/03/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/03/2023, 19:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

23/01/2023, 10:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/01/2023, 19:25

Determinada a citação

16/01/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 19:14