Execução Fiscal 5010222-40.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 814.154,82

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA RAIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FABIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS

OAB/RJ 127849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

27/02/2026, 03:02

Juntada de Petição

26/02/2026, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

10/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

09/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 22:41

Despacho

08/12/2025, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:34

Juntada de Petição

18/07/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

12/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/07/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

08/07/2025, 19:32

Todas as movimentações(200)

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

27/02/2026, 03:02

Juntada de Petição

26/02/2026, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:28

22/12/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

10/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

09/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 22:41

Despacho

08/12/2025, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:34

Juntada de Petição

18/07/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

12/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/07/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

08/07/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010222-40.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSTRUTORA RAIO LTDA ADVOGADO(A): FABIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (OAB RJ127849) DESPACHO/DECISÃO 01. Evento 175.1: Intime-se o Exequente para informar o número do contrato de alienação fiduciária referente ao imóvel consistente no apartamento nº 302, Bloco 09, do edifício nº 1416 (antigo 598), localizado na Estrada dos Três Rios, Freguesia de Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro, inscrição FRE nº 1.168.977, CL 4093-1, bem como para fornecer certidão atualizada de ônus reais de tal imóvel, tendo em vista o requerido por aquela instituição bancária. Prazo: 15 (quinze) dias. 02. Cumprida a determinação supra, oficie-se, de ordem, à CEF, em resposta. 03. Após, com a resposta da CEF, ao Exequente para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.

02/07/2025, 00:00

Despacho

01/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 11:01

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P04003967852 - NEI CALDERON)

14/02/2025, 11:47

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

01/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

31/01/2025, 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172

18/12/2024, 05:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

12/12/2024, 18:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/12/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/07/2024, 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166

05/06/2024, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

21/05/2024, 18:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/05/2024, 18:27

Decisão interlocutória

16/05/2024, 13:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

26/04/2024, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/04/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2024, 18:24

Juntada de Petição

09/02/2024, 17:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 155

02/02/2024, 00:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

02/02/2024, 00:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

29/01/2024, 13:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/01/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

29/11/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/11/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

19/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

09/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

25/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/10/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 18:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 18:44

Juntada de Petição

28/09/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/09/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

26/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

31/08/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 08:33

Juntada de certidão

30/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 14:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

24/08/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

16/08/2023, 01:06

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

09/08/2023, 03:02

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2023, 12:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/08/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

25/07/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/07/2023, 09:47

Decisão interlocutória

19/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

28/06/2023, 20:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

31/05/2023, 12:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/05/2023, 16:30

Decisão interlocutória

23/05/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 09:49

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2023, 09:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

07/03/2023, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

06/03/2023, 12:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/03/2023, 16:27

Decisão interlocutória

03/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/09/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/09/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 19:47

Decisão interlocutória

27/09/2022, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/07/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/07/2022, 12:44

Decisão interlocutória

05/07/2022, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2022, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/05/2022, 01:04

Juntada de Petição - CONSTRUTORA RAIO EIRELI (RJ127849 - FABIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS)

15/05/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:28

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2022, 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

31/03/2022, 22:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

16/02/2022, 13:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/02/2022, 18:19

Decisão interlocutória

05/02/2022, 07:00

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/11/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/11/2021, 23:59

Decisão interlocutória

16/11/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2021, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2021, 12:20

Juntada de Petição

24/09/2021, 12:45

Decisão interlocutória

02/09/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/08/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/08/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/08/2021, 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

09/07/2021, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

15/06/2021, 15:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/06/2021, 15:19

Decisão interlocutória

28/05/2021, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/05/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 21:07

Decisão interlocutória

23/04/2021, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021, 15:32

Juntada de Petição

19/04/2021, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/04/2021, 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2021, 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2021, 18:14

Decisão interlocutória

08/03/2021, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2021, 18:09

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

15/02/2021, 18:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

23/01/2021, 04:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 17:13

Determinada a intimação

02/12/2020, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 15:29

Juntada de certidão

01/09/2020, 13:49

Juntada - Peças Digitalizadas

19/05/2020, 09:39

Expedição de ofício

16/05/2020, 11:43

Juntada - Peças Digitalizadas

13/05/2020, 13:58

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2020, 19:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 14:58

Juntada - Peças Digitalizadas

06/12/2019, 17:11

Juntada - Peças Digitalizadas

12/11/2019, 17:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/11/2019, 18:39

Juntada - Peças Digitalizadas

24/09/2019, 16:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/05/2019, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2019, 18:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/05/2019, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/05/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

13/05/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 13:17

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

08/05/2019, 13:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/05/2019, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2019, 07:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

11/04/2019, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/04/2019, 23:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

03/04/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/03/2019, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2019, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

12/02/2019, 01:02

Juntada de Petição

11/02/2019, 08:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/01/2019, 17:24

Intimação em Secretaria

14/01/2019, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2019, 12:36

Juntada de Petição

15/09/2018, 11:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/08/2018, 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2018, 15:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/08/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/08/2018, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/08/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2018, 12:42

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

14/08/2018, 12:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/07/2018, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/07/2018, 13:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/07/2018, 01:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/07/2018, 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2018, 13:03

Distribuído por sorteio

07/07/2018, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2022, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 19:50

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2022, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2019, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2019, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 11:38