CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARILIA DA SILVA LOPES
OAB/RJ 202836·CPF·Representa: Autor
MATHEUS DA SILVA LOPES
OAB/RJ 238964·CPF·Representa: Autor
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF·Representa: Réu
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF·Representa: Réu
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
12/05/2026, 03:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita
04/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 110
27/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 110
26/03/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/03/2026, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/03/2026, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/03/2026, 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 110
25/03/2026, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2026, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2026, 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/03/2026, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 103
11/03/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 103
10/03/2026, 02:07
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2026, 10:25
SENTENÇA
•09/03/2026, 19:19
26/03/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/03/2026, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/03/2026, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/03/2026, 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 110
25/03/2026, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2026, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2026, 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/03/2026, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 103
11/03/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 103
10/03/2026, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2026, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2026, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2026, 19:19
Julgado procedente em parte o pedido
09/03/2026, 19:19
Conclusos para julgamento
09/03/2026, 18:26
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
08/03/2026, 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/03/2026, 22:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
23/01/2026, 17:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
22/01/2026, 12:53
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
14/01/2026, 15:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita
13/12/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita
12/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/12/2025, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/12/2025, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2025, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2025, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/12/2025, 13:09
Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/11/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 83
25/11/2025, 02:04
Determinada a intimação
24/11/2025, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2025, 16:02
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2025, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/11/2025, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/11/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2025, 13:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
19/11/2025, 13:12
Decretada a revelia
19/11/2025, 12:43
Conclusos para decisão/despacho
19/11/2025, 11:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
19/11/2025, 03:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/11/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
29/10/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/09/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/09/2025, 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/09/2025, 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2025
15/09/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025, 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/09/2025, 02:00
Intimação por Edital
12/09/2025, 18:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025
12/09/2025, 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/09/2025, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/09/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025, 16:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/09/2025, 16:02
Determinada a citação
12/09/2025, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025, 15:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/09/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/09/2025, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/09/2025, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025, 16:25
Determinada a intimação
11/09/2025, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025, 23:36
Determinada a intimação
10/09/2025, 23:36
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025, 18:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2025, 18:35
Juntada de peças digitalizadas
10/09/2025, 13:52
Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025, 16:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
01/09/2025, 14:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025, 14:35
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025, 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025, 02:05
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/08/2025, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025, 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025, 19:23
Determinada a citação
21/08/2025, 19:23
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025, 17:14
Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025, 16:24
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025, 02:07
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/08/2025, 17:39
Despacho
18/08/2025, 17:03
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 15:58
Determinada a citação
18/08/2025, 15:58
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025, 15:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025, 14:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2025, 11:42
Alterado o assunto processual
08/07/2025, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025, 15:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025, 15:26
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025, 02:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025, 16:18
Determinada a citação
02/07/2025, 16:18
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025, 15:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065001-95.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: JULIO CESAR MOREIRA NAHU
ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA LOPES (OAB RJ238964)
ADVOGADO(A): marilia da silva lopes (OAB RJ202836)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada por JULIO CESAR MOREIRA NAHU em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, objetivando a suspensão de descontos indevidos e não autorizados em seu benefício previdenciário, a restituição em dobro de valores descontados de seu benefício previdenciário, na ordem de R$ 1.215,74, bem como a condenação pelos danos morais que alega ter sofrido, na ordem de R$ 10.000,00, além da declaração de inexistência.
Requereu tutela de urgência visando a suspensão de desconto em seu benefício.
Atribuiu à causa o valor de R$ 11.215,74.
Anexou aos autos documentação no evento 1. E no corpo da petição inicial apresentou planilha dos valores que teriam sido descontados.
Requereu gratuidade de justiça.
Do Pedido de Gratuidade de Justiça.
DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.
Sem prejuízo, antes de analisar o requerimento de tutela de urgência para suspensão dos descontos, determino a intimação do autor para que, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial:
a) comprovação do requerimento administrativo junto ao INSS já tendo decorrido tempo suficiente para análise (30 dias) ou indeferimento administrativo, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, observado ainda que o INSS tem se dedicado administrativamente à correção de descontos indevidos decorrentes de entidades associativas e a respectiva restituição de valores.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.