Execução de Título Extrajudicial 0021087-04.2004.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0021087-04.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0021087-04.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA ADVOGADO(A): RENATA FERREIRA KINGSTON (OAB RJ169538) ADVOGADO(A): MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS (OAB RJ114222) EXECUTADO: JOSÉ CARLOS FRAGOSO PIRES (Espólio) ADVOGADO(A): RENATA FERREIRA KINGSTON (OAB RJ169538) ADVOGADO(A): MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS (OAB RJ114222) DESPACHO/DECISÃO I- PROCEDA A SECRETARIA à comunicação em resposta ao Juízo da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - em que tramita o Processo ATOrd nº 0010283-25.2015.5.01.0060 (evento 848, CARTA2), para ciência de que ainda não foram encontrados bens dos executados passíveis de penhora suficientes para a garantia da execução; e para ciência do decisum proferido nos Embargos de Terceiro opostos pela UNIÃO, em que julgou-se procedente o pedido para desconstituir a penhora realizada na embarcação FROTARIO - atual LOG IN RIO, e para reconhecer a inexistência de modificação no estado de posse dessa embarcação e a ausência de depósito judicial a ser levantado (evento 836, INF1a evento 836, INF14). II- Sem prejuízo, INTIME-SE O BNDES para, no prazo de 30 dias: II.A- ciência do resultado infrutífero da consulta de declaração de bens da executada FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA via SISBAJUD (evento 845, INFOJUD1); II.B- apresentar os cálculos atualizados do valor exequendo, haja vista o tempo decorrido desde os cálculos atualizados até dezembro de 2023 (evento 790, CALC2); II.C- indicar os bens de cada um dos 2 executados passíveis de penhora, incusive, para, em querendo, indicar, comprovadamente, os bens do ESPÓLIO DE JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES que porventura foram partilhados no respectivo processo de inventário em favor de sua companheira ANGELA MARIA SILVARES - haja vista que ela fora apontada como a única possível herdeira caso existisse saldo positivo remanescente a ser adjudicado em procedimento de sobrepartilha (evento 794, ANEXO5). Nesse sentido, os bens do ESPÓLIO que porventura já foram comprovadamente partilhados em favor de quaisquer herdeiros, em tese, poderiam ensejar o redirecionamento da execução, nos limites da comprovada herança recebida pelo herdeiro em partilha, nos termos do artigo 1792 do CPC. III- Oportunamente, após a resposta do BNDES ao item acima, voltem conclusos, inclusive, para apreciar o pedido do ESPÓLIO para extinção da respectiva execução nos termos dos arts. 485, inciso VI, c/c art. 921, inciso III, ambos do CPC (evento 828, PET1). IV- Decorrido o prazo "in albis", intime-se pessoalmente o BNDES (eletrônica) para manifestação em 5 dias, sob pena de extinção. Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 932, 933, 934, 935

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 932, 933, 934, 935

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de declaração não acolhidos

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NORMA TAMM DRUMOND - NORMAL

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 914

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 912 e 913

Juntada de Petição - NORMA TAMM DRUMOND (RJ143370 - MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA)

Todas as movimentações(936)

legal

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