Procedimento Comum Cível 0016533-24.2017.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 63.726,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

SOLUCOES COMERCIO E MATERIAL DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 16:40

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/08/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

21/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

14/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/07/2024, 06:30

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 16:42

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50199466920234020000/TRF2

20/06/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

20/06/2024, 01:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

10/06/2024, 12:47

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

22/08/2024, 16:40

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/08/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

21/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

14/08/2024, 01:03

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/07/2024, 06:30

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 16:42

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50199466920234020000/TRF2

20/06/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

20/06/2024, 01:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

10/06/2024, 12:47

Juntada de Petição

09/06/2024, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/05/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:20

Juntada de Petição

12/05/2024, 21:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50199466920234020000/TRF2

10/05/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/05/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/05/2024, 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/05/2024, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/04/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

23/04/2024, 01:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

22/04/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/04/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/04/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/04/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/04/2024, 10:54

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2024, 18:30

Despacho

03/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 15:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

03/04/2024, 15:29

Juntada de Petição

03/04/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/03/2024, 15:31

Despacho

07/03/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/03/2024, 01:04

Juntada de Petição

05/03/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/02/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 18:42

Despacho

27/02/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 15:19

Juntada de Petição

23/02/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

09/02/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/02/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/01/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/01/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 21:48

Determinada a intimação

26/01/2024, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/01/2024, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50199466920234020000/TRF2

24/01/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/12/2023, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 73 Número: 50199466920234020000/TRF2

18/12/2023, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/12/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/12/2023, 12:12

Juntada de certidão

07/12/2023, 16:50

Despacho

07/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 13:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

07/12/2023, 13:25

Juntada de Petição

06/12/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/11/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:41

Despacho

08/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/11/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/10/2023, 03:03

Juntada de Petição

26/10/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/10/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 12:31

Despacho

18/10/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 12:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 00165332420174025116

18/10/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOLUCOES COMERCIO E MATERIAL DE SEGURANCA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB RJ204201) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0016533-24.2017.4.02.5116/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOLUCOES COMERCIO E MATERIAL DE SEGURANCA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB RJ204201) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 31/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/06/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0016533-24.2017.4.02.5116/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

18/08/2022, 09:40

Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

21/07/2020, 17:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

21/07/2020, 17:19

Juntada de Petição

21/07/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

29/06/2020, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/06/2020, 03:42

Juntada de Petição

25/06/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 05:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

20/05/2020, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 09:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/05/2020, 09:58

Autos com Juiz para Sentença

09/10/2019, 15:37

Juntada de certidão

09/10/2019, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

24/09/2019, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

13/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 01:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2019, 14:43

Despacho/Decisão - de Expediente

03/09/2019, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 17:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/08/2019, 00:37

Certidão - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

30/08/2019, 18:00

Devolução de Remessa - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

30/08/2019, 17:59

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

26/07/2019, 16:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

26/07/2019, 15:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

26/07/2019, 15:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJWYK-NATAN IGOR ZONTA)

18/07/2019, 15:29

Certidão - Publicação - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

13/06/2019, 13:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

03/06/2019, 12:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

03/06/2019, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

03/06/2019, 12:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

27/05/2019, 18:39

Certidão - Publicação - (JRJWXJ-REINALDO MATOS DA ANUNCIAÇÃƒO JUNIOR)

12/02/2019, 15:03

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

06/02/2019, 12:06

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

22/11/2018, 18:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

22/11/2018, 17:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

23/05/2018, 18:34

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

29/09/2017, 18:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

12/07/2017, 15:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

12/07/2017, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

12/07/2017, 15:00

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

05/04/2017, 17:18

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

10/03/2017, 13:19

Juntada - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

10/03/2017, 13:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

22/02/2017, 14:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

20/02/2017, 18:40

Certidão - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

20/02/2017, 18:29

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

16/02/2017, 18:44

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

16/02/2017, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 16:01

SENTENÇA

•19/05/2020, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 15:58

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•17/07/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 16:01

SENTENÇA

•19/05/2020, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2018, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2017, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2017, 18:40