Apelação Cível 0024322-62.2016.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MONICA RABELLO

CPF

Reu

DULCINIO ANHOLETI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

IARA QUEIROZ

OAB/ES 004831·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO C. FERREIRA

OAB/ES 000225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

26/12/2024, 15:59

Recebidos os autos do STJ

16/12/2024, 23:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/04/2024, 17:23

Decisão interlocutória

10/04/2024, 22:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/04/2024, 22:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/04/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

09/04/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/03/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/03/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/03/2024, 18:40

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

26/12/2024, 15:59

Recebidos os autos do STJ

16/12/2024, 23:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/04/2024, 17:23

Decisão interlocutória

10/04/2024, 22:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/04/2024, 22:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 23:43

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/04/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

09/04/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/03/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/03/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/03/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/03/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/03/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:12

Negado seguimento a Recurso Especial

01/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/02/2024, 11:21

Juntada de certidão

26/02/2024, 07:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

23/02/2024, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/02/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

11/12/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

06/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/11/2023, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

31/10/2023, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/10/2023, 15:43

Juntada de certidão

02/10/2023, 19:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

02/10/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>

02/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

28/09/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

28/09/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

31/07/2023, 15:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

31/07/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 37

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/06/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/06/2023, 14:10

Sentença confirmada - por unanimidade

09/06/2023, 17:46

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

16/05/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 13:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

12/05/2023, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

12/05/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

10/05/2022, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/05/2022, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

02/05/2022, 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - 08/04/2022 14:17:37)

08/04/2022, 16:04

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

08/04/2022, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

09/03/2022, 17:42

Expedição de mandado - ESCACSECMA

23/02/2022, 21:54

Despacho

21/02/2022, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

21/02/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

07/02/2022, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 13:08

Despacho

07/12/2021, 13:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

07/12/2021, 13:06

Juntada de Petição

29/05/2020, 15:02

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

11/03/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/02/2019, 12:53

Despacho/Decisão - de Expediente

28/02/2019, 12:45

Remessa Interna admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

28/02/2019, 12:45

Distribuído por prevenção - Número: 00015070820174020000

22/02/2019, 13:59

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 23:43

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/12/2024, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 22:09

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•09/04/2024, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/03/2024, 17:25

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 15:06

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 15:43

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 14:10

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 12:45