Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000252-24.2020.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 16.217,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

ROSANA DE ALMEIDA FARIA

CPF

Autor

LUCAS DE ALMEIDA REZENDE

CPF

Reu

PATRICK DOMINGUES REZENDE

CPF

Reu

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE GOMES GAVINHO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO CERQUEIRA RAMALHO

CPF·Representa: Autor

RICARDO SILVA SANT'ANNA

OAB/RJ 118253·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO

CPF·Representa: Autor

FABRICIO DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/RJ 241636·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUCIANE GOMES GAVINHO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO CERQUEIRA RAMALHO

CPF·Representa: Autor

RICARDO SILVA SANT'ANNA

OAB/RJ 118253·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO

CPF·Representa: Autor

FABRICIO DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/RJ 241636·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

LETICIA REZENDE VIEIRA

OAB/RJ 235126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

03/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

02/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

01/09/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155293-11.2025.4.02.9666/TRF (ROSANA DE ALMEIDA FARIA)

31/08/2025, 20:14

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042334 processada no TRF2 com o no. 51552931120254029666/TRF (ROSANA DE ALMEIDA FARIA)

23/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510042334

21/07/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

19/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

11/07/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/07/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 160

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 160

02/07/2025, 02:03

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

03/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

02/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

01/09/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 16:25

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legal

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01/09/2025, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155293-11.2025.4.02.9666/TRF (ROSANA DE ALMEIDA FARIA)

31/08/2025, 20:14

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042334 processada no TRF2 com o no. 51552931120254029666/TRF (ROSANA DE ALMEIDA FARIA)

23/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510042334

21/07/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

19/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

11/07/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/07/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 160

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 160

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000252-24.2020.4.02.5108/RJ RELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIRO REQUERENTE: ROSANA DE ALMEIDA FARIA ADVOGADO(A): FABRICIO DE ALMEIDA CARDOSO (OAB RJ241636) ADVOGADO(A): RICARDO SILVA SANT'ANNA (OAB RJ118253) REQUERIDO: PATRICK DOMINGUES REZENDE ADVOGADO(A): LETICIA REZENDE VIEIRA (OAB RJ235126) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 01/07/2025 - Juntado(a)

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 160

01/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2025, 15:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510042334

01/07/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/06/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/05/2025, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025

07/05/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

07/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/04/2025, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/04/2025, 00:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/04/2025, 03:32

Juntada de Petição

02/04/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2025, 15:25

Julgado procedente o pedido

31/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

04/02/2025, 01:21

Juntada de certidão

27/01/2025, 15:42

Intimado em audiência

27/01/2025, 15:42

Juntada de Petição

24/01/2025, 16:17

Juntada de Petição

24/01/2025, 16:17

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

23/01/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117

23/01/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117

23/01/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/01/2025, 21:36

Juntada de Petição

12/01/2025, 21:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

07/01/2025, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

09/12/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

07/12/2024, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJSPESECMA

04/12/2024, 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2024 17:04:06)

04/12/2024, 17:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 23/01/2025 14:45

04/12/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/11/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/11/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/11/2024, 10:22

Determinada a intimação

27/11/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - PATRICK DOMINGUES REZENDE (RJ235126 - LETICIA REZENDE VIEIRA)

14/11/2024, 22:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

31/10/2024, 01:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

29/10/2024, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:32

Juntada de Petição

28/10/2024, 22:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

07/10/2024, 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

17/09/2024, 15:23

Juntada de Petição

14/09/2024, 23:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

13/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

05/09/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

02/09/2024, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

02/09/2024, 13:44

Expedição de mandado - RJSPESECMA

28/08/2024, 18:18

Expedição de mandado - RJSPESECMA

28/08/2024, 18:18

Determinada a intimação

26/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/07/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/07/2024, 23:59

Despacho

02/07/2024, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/05/2024, 01:06

Juntada de Petição

21/05/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:33

Despacho

24/04/2024, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PATRICK DOMINGUES REZENDE - EXCLUÍDA

17/11/2023, 17:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS DE ALMEIDA REZENDE - EXCLUÍDA

17/11/2023, 17:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

17/11/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

11/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/11/2023, 23:59

Despacho

24/10/2023, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2023, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2023, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/08/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 12:31

Juntada de Petição

24/08/2022, 17:50

Juntada de Petição

24/08/2022, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

10/05/2022, 22:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

10/05/2022, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/02/2022, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

14/02/2022, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

14/02/2022, 15:16

Expedição de mandado - RJSPESECMA

10/02/2022, 10:38

Expedição de mandado - RJSPESECMA

10/02/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

26/11/2021, 14:22

Expedição de mandado de citação

26/11/2021, 14:22

Expedição de mandado de citação

26/11/2021, 14:22

Despacho

26/11/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Ato ordinatório praticado - 26/11/2021 12:59:23)

26/11/2021, 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedição de mandado de citação - 26/11/2021 12:59:23)

26/11/2021, 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedição de mandado de citação - 26/11/2021 12:59:23)

26/11/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/04/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 16:37

Despacho

25/03/2021, 16:37

Juntada de Petição

27/01/2021, 10:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 15:43

Juntada de Petição

12/11/2020, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/11/2020, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 13:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:50

Juntada de Petição

19/10/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

07/10/2020, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 20:19

Despacho

29/09/2020, 20:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

03/07/2020, 03:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/06/2020 até 29/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Feriado Municipal de São Pedro - TRF2-PTP-2019/00805

26/06/2020, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

13/05/2020, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17

26/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/04/2020, 11:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/04/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 14:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 14:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 14:41

Despacho/Decisão - de Expediente

16/04/2020, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/04/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/04/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 18:18

Despacho/Decisão - de Expediente

13/04/2020, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/04/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/04/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 20:05

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2020, 20:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 13:26

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 15:00

SENTENÇA

•31/03/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 14:41

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 15:00

SENTENÇA

•31/03/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 20:05