Cumprimento de sentença 0016150-43.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2007

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

METALURGICA PASCHOAL LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELSON PETRONI JUNIOR

OAB/SP 026837·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

OAB/SP 153809·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DELSON PETRONI JUNIOR

OAB/SP 026837·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

OAB/SP 153809·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092258720254020000/TRF2

09/03/2026, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/01/2026, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/10/2025, 16:23

Despacho

06/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

02/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

26/07/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092258720254020000/TRF2

22/07/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

11/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

08/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

08/07/2025, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50092258720254020000/TRF2

08/07/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 273

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 273

02/07/2025, 02:03

Todas as movimentações(291)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092258720254020000/TRF2

09/03/2026, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/01/2026, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/10/2025, 16:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:48

Despacho

06/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

02/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

26/07/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092258720254020000/TRF2

22/07/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

11/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

08/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

08/07/2025, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50092258720254020000/TRF2

08/07/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 273

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 273

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016150-43.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: METALURGICA PASCHOAL LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) ADVOGADO(A): DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) DESPACHO/DECISÃO Face ao exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015. P.I.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:48

Determinada a intimação

01/07/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

02/06/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

02/06/2025, 18:07

Determinada a intimação

23/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

20/05/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

20/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:38

Determinada a intimação

13/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/05/2025, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060277620244020000/TRF2

30/04/2025, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058069320244020000/TRF2

27/04/2025, 12:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060277620244020000/TRF2

24/02/2025, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058069320244020000/TRF2

24/02/2025, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2024, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2024, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2024, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2024, 12:04

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2024, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2024, 12:33

Expedição de ofício

04/06/2024, 14:05

Baixa Definitiva

03/06/2024, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060277620244020000/TRF2

10/05/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

09/05/2024, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 238 Número: 50060277620244020000/TRF2

07/05/2024, 12:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058069320244020000/TRF2

06/05/2024, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50058069320244020000/TRF2

02/05/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

05/04/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

05/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:49

Determinada a intimação

04/04/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

23/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

06/03/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

26/02/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

26/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:11

Determinada a intimação

20/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

30/10/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

23/10/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

23/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

23/10/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

23/10/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:31

Determinada a intimação

13/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

05/10/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

19/09/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

30/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

07/08/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:35

Decisão interlocutória

26/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

07/06/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

17/05/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

17/05/2023, 12:46

Determinada a intimação

16/05/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/03/2023, 22:23

Juntada de Petição

13/03/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/02/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

16/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

03/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/10/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/10/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/09/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

29/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/09/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/09/2022, 23:59

Despacho

09/09/2022, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2022, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 09:50

Juntada de Petição

05/08/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

02/08/2022, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

29/07/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/07/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/07/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

04/07/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/06/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

20/04/2022, 19:44

Juntada de Petição

20/04/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/03/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/03/2022, 15:11

Determinada a intimação

24/03/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2022, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/01/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/01/2022, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/12/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/12/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/12/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/12/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:52

Determinada a intimação

17/12/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/10/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/09/2021, 11:55

Determinada a intimação

24/09/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/07/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/07/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/07/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 15:20

Determinada a intimação

09/07/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/05/2021, 16:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/03/2021, 22:40

Juntada - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

17/02/2021, 10:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

07/01/2021, 18:59

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

25/11/2020, 13:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

13/11/2020, 13:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

10/11/2020, 12:13

Certidão - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

10/11/2020, 12:10

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRB8-RENATO CUSTODIO DE OLIVEIRA)

05/11/2020, 13:54

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRB8-RENATO CUSTODIO DE OLIVEIRA)

05/11/2020, 13:53

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

09/10/2020, 11:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

09/10/2020, 11:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

06/10/2020, 15:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

22/07/2020, 17:15

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

22/07/2020, 17:14

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

16/07/2020, 12:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

02/07/2020, 13:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/06/2020, 12:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

22/06/2020, 13:07

Certidão - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

22/06/2020, 13:04

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRB8-RENATO CUSTODIO DE OLIVEIRA)

16/06/2020, 14:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/05/2020, 13:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

11/05/2020, 11:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

13/02/2020, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

13/02/2020, 17:40

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

24/01/2020, 15:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/01/2020, 13:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

15/01/2020, 10:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

14/01/2020, 14:49

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/10/2019, 10:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

11/10/2019, 07:46

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

13/08/2019, 16:25

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

13/08/2019, 16:24

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

02/08/2019, 12:51

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/06/2019, 15:35

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/06/2019, 11:18

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/06/2019, 11:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/06/2019, 15:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/06/2019, 12:46

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/06/2019, 12:45

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

04/06/2019, 19:08

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJKDX-DIONE DOS SANTOS SILVA DA SILVA)

23/05/2019, 11:56

Certidão - (JRJKDX-DIONE DOS SANTOS SILVA DA SILVA)

23/05/2019, 11:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKDX-DIONE DOS SANTOS SILVA DA SILVA)

23/05/2019, 11:51

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/03/2019, 13:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/03/2019, 13:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

20/03/2019, 12:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

14/03/2019, 13:36

Certidão - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

14/03/2019, 13:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

14/03/2019, 13:30

Localização Interna - (JRJWUP-CASSIANE LUCIA APOLINARIO)

24/01/2019, 15:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

08/01/2019, 17:23

Reativação de Suspensão - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

08/01/2019, 17:22

Localização Interna - (JRJWQK-BRENDA CARLA UZEDA DA SILVA)

07/12/2018, 15:19

Juntada - (JRJWQK-BRENDA CARLA UZEDA DA SILVA)

07/12/2018, 15:18

Localização Interna - (JRJWUP-CASSIANE LUCIA APOLINARIO)

11/10/2018, 17:07

Localização Interna - (JRJWUP-CASSIANE LUCIA APOLINARIO)

11/10/2018, 16:44

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/06/2018, 10:20

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/06/2018, 10:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/06/2018, 10:18

Localização Interna - (JRJKDX-DIONE DOS SANTOS SILVA DA SILVA)

08/06/2018, 14:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKDX-DIONE DOS SANTOS SILVA DA SILVA)

08/06/2018, 14:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKDX-DIONE DOS SANTOS SILVA DA SILVA)

08/06/2018, 14:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/05/2018, 16:27

Localização Interna - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

07/07/2008, 15:51

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

07/07/2008, 15:50

Juntada - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

07/07/2008, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

04/07/2008, 13:23

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

25/06/2008, 14:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

25/06/2008, 14:42

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

19/06/2008, 11:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

19/06/2008, 11:03

Localização Interna - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

16/06/2008, 17:34

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

21/05/2008, 17:37

Conclusão para Despacho - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

21/05/2008, 17:36

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

21/05/2008, 17:35

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

21/05/2008, 17:34

Localização Interna - (JRJOFN-MARCELO FIGUEIRA CORREA DANTAS)

21/05/2008, 10:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

05/05/2008, 16:21

Localização Interna - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

22/04/2008, 12:09

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

22/04/2008, 11:45

Localização Interna - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

18/04/2008, 16:17

Localização Interna - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

11/04/2008, 18:17

Conclusão para Sentença - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

09/04/2008, 18:20

Remessa Interna - (JRJGIP-JORGE RICARDO ALVES PEREIRA)

08/04/2008, 18:37

Distribuição por Dependência - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

08/04/2008, 12:48

Localização Interna - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

04/04/2008, 14:09

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

04/04/2008, 14:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

04/04/2008, 12:35

Localização Interna - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

02/04/2008, 11:34

Localização Interna - (JRJCHQ-CAMILA CHAVES SANTOS)

21/02/2008, 14:35

Localização Interna - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

28/01/2008, 17:54

Localização Interna - (JRJCHQ-CAMILA CHAVES SANTOS)

28/01/2008, 15:50

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

06/07/2007, 17:35

Localização Interna - (JRJMQZ-MARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA)

29/06/2007, 12:40

Conclusão para Despacho - (JRJMQZ-MARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA)

29/06/2007, 12:39

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

28/06/2007, 18:32

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

28/06/2007, 13:40

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•23/05/2025, 16:02

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•13/05/2025, 15:38

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•04/04/2024, 11:49

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Todos os documentos(23)

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•06/10/2025, 16:14

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•01/07/2025, 15:48

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•14/01/2020, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 07:46

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•12/06/2019, 12:46