Acordo de Não Persecução Penal 5056844-36.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Acordo de Não Persecução Penal · 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANTONIO MARCOS DA CRUZ

CPF

Reu

ANTONIO MARCOS DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO RAMOS POERSON

CPF·Representa: Autor

CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO

CPF·Representa: Autor

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPE VILLA DO MIU

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO RAMOS POERSON

CPF·Representa: Autor

CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO

CPF·Representa: Autor

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPE VILLA DO MIU

CPF·Representa: Autor

ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE

OAB/RJ 137522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Acordo de colaboração premiada

02/10/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/10/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

25/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

24/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

23/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/09/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/09/2025, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50978181820254025101

22/09/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

09/09/2025, 13:59

Juntado(a)

09/09/2025, 13:07

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 09/09/2025 11:15. Refer. Evento 42

09/09/2025, 12:42

Juntada de certidão

08/09/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/09/2025, 12:00

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Acordo de colaboração premiada

02/10/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/10/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

25/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

24/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 14:46

23/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/09/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/09/2025, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50978181820254025101

22/09/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

09/09/2025, 13:59

Juntado(a)

09/09/2025, 13:07

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 09/09/2025 11:15. Refer. Evento 42

09/09/2025, 12:42

Juntada de certidão

08/09/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/09/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/09/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

04/09/2025, 02:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

03/09/2025, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

03/09/2025, 13:19

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

03/09/2025, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 12:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/09/2025, 02:08

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

02/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

02/09/2025, 14:51

Audiência de acordo de não persecução penal redesignada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 09/09/2025 11:15. Refer. Evento 26

02/09/2025, 14:50

Despacho

02/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTÔNIO MARCOS DA CRUZ - EXCLUÍDA

28/08/2025, 17:35

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

14/08/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/08/2025, 01:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

04/08/2025, 13:23

Expedição de mandado - RJPETSECMA

28/07/2025, 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

28/07/2025, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

28/07/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/07/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/07/2025, 17:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

25/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/07/2025, 16:14

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 04/09/2025 11:30

24/07/2025, 16:13

Audiência de acordo de não persecução penal não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 04/09/2025 11:30. Refer. Evento 24

24/07/2025, 16:11

Audiência de acordo de não persecução penal adiada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 04/09/2025 11:30. Refer. Evento 15

24/07/2025, 16:11

Despacho

24/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/07/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/07/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/07/2025, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

07/07/2025, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

03/07/2025, 02:05

Expedição de mandado - RJPETSECMA

02/07/2025, 13:51

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 04/09/2025 10:30

02/07/2025, 11:06

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 09:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5056844-36.2025.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: ANTÔNIO MARCOS DA CRUZ ADVOGADO(A): ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (OAB RJ137522) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento do Ministério Público Federal (MPF), no evento 1, INIC1, para que seja designada audiência especial para homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), firmado entre o Órgão Ministerial e o investigado ANTÔNIO MARCOS DA CRUZ O termo do acordo firmado, onde consta a confissão do investigado a respeito dos fatos, foi juntado no evento 7, ANEXO2, e devidamente assinado pelo investigado e sua advogada constituída, a Dra. ANTONIETA MIRANDA DE ANDRADE ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (OAB/RJ nº 137.522), conforme procuração juntada no evento 3, ANEXO4 FL. 52. Considerando a ausência de gravação da reunião entre os envolvidos, faz-se necessário designar audiência a fim de aferir a voluntariedade e a legalidade na celebração do ANPP e eventualmente homologar o acordo. ANTE O EXPOSTO, designo o dia 04 de setembro de 2025, às 10:30h, para realização da audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal, nos termos artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal. A audiência será híbrida. Autorizo a participação remota daqueles que não residirem no município do Rio de Janeiro/RJ ou que não puderem comprecer de forma presencial por motivo justificado. A Secretaria deverá agendar uma reunião na plataforma Zoom Meetings para o mesmo dia e horário. Após geração do link, deverá a Secretaria certificar a informação nos autos a fim de instruir os expedientes necessários. Intime-se o MPF, ficando dispensada sua presença, nos termos do § 4º do artigo 28-A do Código de Processo Penal. Intime-se o investigado (por mandado) e a Defesa (intimação eletrônica).

02/07/2025, 00:00

Juntada de certidão

01/07/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:59

Decisão interlocutória

27/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/06/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/06/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 15:56

Despacho

10/06/2025, 15:25

Juntada de Petição

10/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 11:34

Distribuído por dependência - Número: 50008927420184025115/RJ

10/06/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:25