Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004079-61.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

MARIA IRACI SANTOS DE AMORIM

CPF

Autor

VALTER SANTOS DE AMORIM

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

18/03/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

24/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 12:33

Determinada a intimação

23/02/2026, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

02/10/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

12/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

11/09/2025, 02:07

Determinada a intimação

10/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 15:57

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

18/03/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

24/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 18:11

23/02/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 12:33

Determinada a intimação

23/02/2026, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

02/10/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

12/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

11/09/2025, 02:07

Determinada a intimação

10/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

05/09/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

14/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

13/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 19:14

Determinada a intimação

12/08/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

24/07/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004079-61.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: MARIA IRACI SANTOS DE AMORIM (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: VALTER SANTOS DE AMORIM (Representante) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 08, defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora cumpra o determinado na decisão do evento 04. Sem prejuízo intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, junte a procuração de representação com poderes específicos para o representante outorgar procuração a um advogado em nome do representado sob pena de extinção (art. 321 do CPC): Após, venham os autos conclusos.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:07

Decisão interlocutória

01/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/06/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:08

Decisão interlocutória

13/05/2025, 17:08

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 21:07

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:08