Execução Fiscal 5010892-78.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/07/2018
Valor da Causa
R$ 137.422.276,05
Órgão julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
SOTREQ S/A
CNPJ
34.***.***.0001-30
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Reu
Advogados / Representantes
FLAVIO ROMERO DE OLIVEIRA CASTRO LESSA
CPF
078.***.***-51
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·
Representa: Autor
ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO
CPF
037.***.***-70
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·
Representa: Autor
LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI
OAB/ES 033808
·
CPF
107.***.***-70
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·
Representa: Autor
GILSON PACHECO BOMFIM
CPF
069.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
ARIANE LAZZEROTTI
OAB/SP 147239
·
CPF
134.***.***-76
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
30/03/2026, 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita
15/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 18:00
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50034840220194025101/RJ
05/03/2026, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/01/2026, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/12/2025, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
16/12/2025, 14:06
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143169520244020000/TRF2
12/12/2025, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 16:47
Juntada de Petição
11/12/2025, 12:18
Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 122
14/11/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 122
13/11/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2025, 15:59
Decisão interlocutória
12/11/2025, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2025, 14:24
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
30/03/2026, 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita
15/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 18:00
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50034840220194025101/RJ
05/03/2026, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/01/2026, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/12/2025, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
16/12/2025, 14:06
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143169520244020000/TRF2
12/12/2025, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 16:47
Juntada de Petição
11/12/2025, 12:18
Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 122
14/11/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 122
13/11/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2025, 15:59
Decisão interlocutória
12/11/2025, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2025, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/10/2025, 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/07/2025, 18:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
12/07/2025, 01:07
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025, 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/07/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
02/07/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010892-78.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOTREQ S/A ADVOGADO(A): ARIANE LAZZEROTTI (OAB SP147239) DESPACHO/DECISÃO Evento 103 - Dê-se vista à Executada a fim de adequar o Seguro Garantia ofertado aos termos da Portaria PGFN nº 2044/2024. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos à PFN.
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010892-78.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU EXECUTADO: SOTREQ S/A ADVOGADO(A): ARIANE LAZZEROTTI (OAB SP147239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 01/07/2025 - Juntada de certidão
02/07/2025, 00:00
Determinada a intimação
01/07/2025, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 17:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
01/07/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 16:10
Juntada de certidão
01/07/2025, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025, 15:16
Juntada de Petição
24/06/2025, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/04/2025, 14:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 18:26
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143169520244020000/TRF2
03/04/2025, 02:49
Juntada de Petição
12/03/2025, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/02/2025, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/02/2025, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/02/2025, 16:58
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014316-95.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20
31/01/2025, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025, 13:21
Decisão interlocutória
29/01/2025, 13:21
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025, 13:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143169520244020000/TRF2
28/01/2025, 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/12/2024, 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/12/2024, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/12/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024, 14:23
Decisão interlocutória
05/12/2024, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024, 12:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143169520244020000/TRF2
14/10/2024, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/10/2024, 18:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50143169520244020000/TRF2
10/10/2024, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/09/2024, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/09/2024, 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/09/2024, 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 17:45
Decisão interlocutória
10/09/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 17:45
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024, 15:25
Juntada de certidão
09/09/2024, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/07/2024, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/06/2024, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/06/2024, 16:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024, 14:34
Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 14:33
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003484-02.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 116, 129, 138
19/04/2024, 12:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2024, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/01/2024, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/01/2024, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/01/2024, 06:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/01/2024, 06:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/01/2024, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024, 17:37
Decisão interlocutória
10/01/2024, 17:37
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024, 17:10
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50034840220194025101/RJ
18/11/2023, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/11/2023, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/10/2023, 23:59
Determinada a intimação
27/09/2023, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023, 14:30
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023, 12:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023, 12:50
Juntada de Petição
25/09/2023, 18:44
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
08/07/2020, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/07/2020, 16:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
03/07/2020, 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2020, 13:32
Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/06/2020, 13:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2020, 16:29
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/06/2020, 16:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
18/06/2020, 06:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
30/05/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2020, 12:00
Juntada de Petição
20/04/2020, 13:29
Juntada de Petição
17/04/2020, 15:06
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
25/04/2019, 10:40
Juntada de Petição
09/04/2019, 21:58
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
09/04/2019, 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
28/03/2019, 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
22/03/2019, 15:23
Despacho/Decisão - de Expediente
19/03/2019, 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2019, 15:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/03/2019, 14:05
Juntada de Petição
08/03/2019, 17:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
27/02/2019, 10:16
Despacho/Decisão - de Expediente
18/02/2019, 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2019, 16:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2019, 16:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
26/01/2019, 01:07
Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50034840220194025101
25/01/2019, 15:31
Juntada de Petição
22/01/2019, 15:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
18/12/2018, 16:09
Juntada de Petição
10/12/2018, 15:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
22/11/2018, 13:43
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/11/2018, 12:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
05/09/2018, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2018, 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2018, 13:54
Despacho/Decisão Interlocutória Deferida
05/09/2018, 13:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2018, 13:34
Juntada de Petição
05/09/2018, 10:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/07/2018, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2018, 17:43
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
13/07/2018, 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2018, 15:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2018, 14:38
Distribuído por sorteio
11/07/2018, 12:36
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/11/2025, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2025, 17:19
ATO ORDINATÓRIO
•
01/07/2025, 16:50
ACÓRDÃO
•
31/01/2025, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
29/01/2025, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2024, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2024, 17:45
ATO ORDINATÓRIO
•
19/04/2024, 14:33
SENTENÇA
•
19/04/2024, 12:08
SENTENÇA
•
19/04/2024, 12:08
DESPACHO/DECISÃO
•
19/04/2024, 12:08
DESPACHO/DECISÃO
•
10/01/2024, 17:37
Anexo
•
03/11/2023, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2023, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2020, 13:32
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
DESPACHO/DECISÃO
•
12/11/2025, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2025, 17:19
ATO ORDINATÓRIO
•
01/07/2025, 16:50
ACÓRDÃO
•
31/01/2025, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
29/01/2025, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2024, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2024, 17:45
ATO ORDINATÓRIO
•
19/04/2024, 14:33
SENTENÇA
•
19/04/2024, 12:08
SENTENÇA
•
19/04/2024, 12:08
DESPACHO/DECISÃO
•
19/04/2024, 12:08
DESPACHO/DECISÃO
•
10/01/2024, 17:37
Anexo
•
03/11/2023, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2023, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2020, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2019, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•
18/02/2019, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2018, 13:54
Anexo
•
05/09/2018, 10:08
DESPACHO/DECISÃO
•
13/07/2018, 15:54