Cumprimento de sentença 0126867-17.2015.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE

CPF·Representa: Autor

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUANA VARGAS MACEDO

CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO FERREIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE

CPF·Representa: Autor

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUANA VARGAS MACEDO

CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO FERREIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RJ 140512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

10/04/2026, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

21/03/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

20/03/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314 e 315 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 313

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 313

05/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 313

04/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:40

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06

04/03/2026, 11:14

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT

25/11/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

18/11/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 306

27/10/2025, 02:08

Todas as movimentações(323)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

10/04/2026, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

21/03/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

20/03/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314 e 315 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 313

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:03

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 313

05/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 313

04/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:40

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06

04/03/2026, 11:14

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT

25/11/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

18/11/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 306

27/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 306

24/10/2025, 02:04

Despacho

23/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

18/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 299

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 299

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0126867-17.2015.4.02.5110/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU ADVOGADO(A): PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ140512) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 298 - 30/06/2025 - Remetidos os Autos

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 299

01/07/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:03

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06

30/06/2025, 18:55

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT

17/03/2025, 11:17

Decisão interlocutória

14/03/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

17/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:33

Despacho

14/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

30/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

10/05/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

15/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:08

Decisão interlocutória

31/01/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

15/08/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

07/08/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

07/08/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

03/08/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

03/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:11

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06

28/07/2023, 01:30

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT

17/04/2023, 11:00

Despacho

17/04/2023, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 17:22

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06

18/01/2023, 15:16

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT

04/10/2022, 17:28

Despacho

03/10/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

25/08/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

15/08/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

15/08/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:54

Despacho

10/08/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

29/03/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:10

Despacho

02/03/2022, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

16/01/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

03/12/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

21/11/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072333320214020000/TRF2

19/11/2021, 11:17

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/11/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

04/11/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 12:24

Decisão interlocutória

05/10/2021, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 16:43

Juntada de Petição

30/09/2021, 21:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 231

28/09/2021, 23:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072333320214020000/TRF2

16/09/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

10/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 14:12

Despacho

31/08/2021, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

31/08/2021, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

30/08/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

05/08/2021, 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220

29/07/2021, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220

20/07/2021, 20:33

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

20/07/2021, 17:29

Despacho

20/07/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 212

10/07/2021, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 212

25/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

17/06/2021, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

17/06/2021, 07:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072333320214020000/TRF2

15/06/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 17:06

Despacho

15/06/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

15/06/2021, 08:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50072333320214020000/TRF2

11/06/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

29/05/2021, 23:59

Juntado(a)

20/05/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 12:54

Determinada a intimação

19/05/2021, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

11/05/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

11/05/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 14:28

Despacho

05/05/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

03/05/2021, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

22/04/2021, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

14/04/2021, 02:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 07:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

26/03/2021, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/03/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

16/03/2021, 13:55

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/03/2021, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

12/03/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/03/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 16:05

Determinada a intimação

09/03/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

08/03/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

08/03/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 13:04

Despacho

05/03/2021, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 17:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

27/02/2021, 04:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

13/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 03:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/01/2021, 18:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJWUL-FERNANDO MOUTINHO SILVA)

08/01/2021, 15:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

07/01/2021, 12:06

Certidão - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

07/01/2021, 11:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)

31/12/2020, 11:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

17/12/2020, 13:07

Juntada - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

14/12/2020, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJWUL-FERNANDO MOUTINHO SILVA)

07/12/2020, 15:28

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

01/12/2020, 10:45

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

01/12/2020, 10:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

01/12/2020, 10:40

Juntada - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

05/12/2019, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

02/12/2019, 13:12

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

27/11/2019, 17:49

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

27/11/2019, 17:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

27/11/2019, 17:42

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMT9-MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM)

27/11/2019, 14:17

Juntada - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)

16/10/2019, 19:31

Devolução de Remessa - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

07/10/2019, 13:31

Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJMT9-MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM)

02/10/2019, 11:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMT9-MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM)

02/10/2019, 11:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMT9-MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM)

02/10/2019, 10:54

Juntada - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

30/09/2019, 14:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

20/09/2019, 13:22

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

17/09/2019, 14:32

Juntada - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)

12/08/2019, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

05/08/2019, 14:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

05/08/2019, 14:41

Juntada - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

05/08/2019, 14:16

Certidão - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

05/08/2019, 14:01

Edital Livre - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

01/08/2019, 16:11

Certidão - Anotação - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

26/07/2019, 14:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)

19/07/2019, 19:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)

18/07/2019, 20:09

Juntada - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)

13/06/2019, 01:37

Devolução de Remessa - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

10/06/2019, 12:44

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)

31/05/2019, 17:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)

31/05/2019, 17:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)

31/05/2019, 17:20

Juntada - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)

10/04/2019, 01:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWUL-FERNANDO MOUTINHO SILVA)

25/02/2019, 14:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWUL-FERNANDO MOUTINHO SILVA)

25/02/2019, 14:49

Juntada - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)

29/12/2018, 19:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWUL-FERNANDO MOUTINHO SILVA)

14/11/2018, 17:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWUL-FERNANDO MOUTINHO SILVA)

13/11/2018, 18:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWUL-FERNANDO MOUTINHO SILVA)

13/11/2018, 18:20

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJWGB-LORRAINE GROSSI BARBOSA)

24/10/2018, 14:20

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWGB-LORRAINE GROSSI BARBOSA)

24/10/2018, 14:19

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWGB-LORRAINE GROSSI BARBOSA)

24/10/2018, 14:18

Juntada - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)

18/07/2018, 20:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

03/07/2018, 13:15

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

29/06/2018, 15:25

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJWGB-LORRAINE GROSSI BARBOSA)

25/06/2018, 13:51

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJKJR-JOÃƒO RÔMULO DA SILVA BRANDÃƒO)

11/06/2018, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJKJR-JOÃƒO RÔMULO DA SILVA BRANDÃƒO)

11/06/2018, 14:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKJR-JOÃƒO RÔMULO DA SILVA BRANDÃƒO)

11/05/2018, 13:14

Juntada - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

09/05/2018, 14:30

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

07/05/2018, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

07/05/2018, 14:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKJR-JOÃƒO RÔMULO DA SILVA BRANDÃƒO)

13/04/2018, 11:39

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Diligências - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

10/04/2018, 14:32

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

04/04/2018, 17:38

Juntada - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

04/04/2018, 17:30

Certidão - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

04/04/2018, 17:26

Edital Livre - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

27/03/2018, 14:00

Certidão - Anotação - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

27/03/2018, 13:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

26/03/2018, 15:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

02/02/2018, 19:45

Devolução de Remessa - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

02/02/2018, 19:44

Juntada - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

17/01/2018, 18:55

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

14/12/2017, 11:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

14/12/2017, 11:21

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

07/12/2017, 15:18

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJZSK-ROSANE DE SOUZA NETO)

07/12/2017, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJZSK-ROSANE DE SOUZA NETO)

07/12/2017, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

13/11/2017, 12:09

Juntada - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

10/11/2017, 16:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

09/10/2017, 15:12

Certidão - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

09/10/2017, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

06/10/2017, 14:18

Juntada - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

05/10/2017, 18:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

20/09/2017, 14:24

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

20/09/2017, 14:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

20/09/2017, 14:14

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

25/08/2017, 11:02

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

25/08/2017, 11:01

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/08/2017, 12:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/08/2017, 11:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/07/2017, 11:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/07/2017, 19:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/07/2017, 11:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/06/2017, 11:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/06/2017, 08:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/06/2017, 14:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/06/2017, 14:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/06/2017, 11:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/06/2017, 16:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2017, 15:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2016, 10:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/11/2016, 10:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/10/2016, 13:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/10/2016, 14:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/10/2016, 12:57

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

24/10/2016, 16:10

Certidão - Anotação - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

24/10/2016, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

24/10/2016, 16:08

Juntada - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

24/10/2016, 14:38

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

03/10/2016, 17:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

03/10/2016, 13:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

27/09/2016, 15:42

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

26/09/2016, 19:18

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJZSK-ROSANE DE SOUZA NETO)

26/09/2016, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJZSK-ROSANE DE SOUZA NETO)

26/09/2016, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

15/08/2016, 11:38

Juntada - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

15/08/2016, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJZSK-ROSANE DE SOUZA NETO)

02/08/2016, 16:45

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

21/07/2016, 14:52

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

15/07/2016, 17:25

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

30/06/2016, 15:29

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

30/06/2016, 15:28

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

30/06/2016, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

30/06/2016, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

28/06/2016, 16:37

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

27/06/2016, 17:16

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

02/05/2016, 12:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

28/04/2016, 13:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

27/04/2016, 17:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

27/04/2016, 16:07

Certidão - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

27/04/2016, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

27/04/2016, 15:47

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

07/04/2016, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

07/04/2016, 13:18

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

05/04/2016, 17:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

05/04/2016, 10:17

Devolução de Remessa - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

05/04/2016, 10:16

Juntada - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

05/04/2016, 10:09

Certidão - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

28/03/2016, 14:06

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

14/03/2016, 11:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

14/03/2016, 11:36

Juntada - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

07/03/2016, 18:58

Conclusão para Decisão - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

02/03/2016, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

02/03/2016, 14:20

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

02/03/2016, 14:19

Juntada - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

19/02/2016, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

18/02/2016, 19:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

18/02/2016, 19:02

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

18/02/2016, 18:04

Juntada - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

15/02/2016, 16:24

Remessa Interna para Modificações - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

05/02/2016, 17:27

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

05/02/2016, 17:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

05/02/2016, 17:25

Conclusão para Decisão - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

02/02/2016, 10:18

Devolução de Remessa - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

02/02/2016, 10:17

Juntada - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

02/02/2016, 09:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVXN-VANUSA SOARES BRANDÃƒO)

26/01/2016, 15:52

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

20/01/2016, 14:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

20/01/2016, 14:32

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

14/01/2016, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

14/01/2016, 15:27

Juntada - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

14/01/2016, 08:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVXN-VANUSA SOARES BRANDÃƒO)

15/12/2015, 13:38

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

07/12/2015, 13:34

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

07/12/2015, 13:33

Juntada - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

01/12/2015, 17:17

Juntada - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

01/12/2015, 17:16

Juntada - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

01/12/2015, 17:16

Conclusão para Sentença - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

01/12/2015, 17:14

Certidão - Anotação - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

01/12/2015, 17:04

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

29/10/2015, 20:52

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

29/10/2015, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 15:58

AGRAVO

•15/06/2021, 08:17

Todos os documentos(40)

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 15:58

AGRAVO

•15/06/2021, 08:17

E-MAIL

•20/05/2021, 09:34

E-MAIL

•20/05/2021, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2018, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2017, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2016, 19:18

SENTENÇA

•02/05/2016, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2016, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2016, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2016, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2016, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 15:28

SENTENÇA

•01/12/2015, 17:14