Execução Fiscal 0029239-94.2016.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.071,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

RAQUEL CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA DE MACEDO FINTELMAN

CPF·Representa: Autor

MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER

OAB/RJ 235952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

31/07/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/07/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/07/2024, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2024, 10:51

Despacho

09/07/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 159

08/07/2024, 23:31

Juntada de Petição

08/07/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/07/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:23

Decisão interlocutória

25/06/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 10:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

25/06/2024, 01:09

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

31/07/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/07/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/07/2024, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2024, 10:51

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 10:23

09/07/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 159

08/07/2024, 23:31

Juntada de Petição

08/07/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/07/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:23

Decisão interlocutória

25/06/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 10:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

25/06/2024, 01:09

Juntada de Petição

24/06/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/06/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2024, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2024, 12:49

Decisão interlocutória

12/06/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2024, 17:42

Decisão interlocutória

29/05/2024, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

28/05/2024, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:41

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:40

Decisão interlocutória

02/05/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 10:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 10:38

Juntada de Petição

02/05/2024, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

01/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/04/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2024, 14:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2024, 13:39

Decisão interlocutória

10/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/04/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/03/2024, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2024, 09:05

Decisão interlocutória

18/03/2024, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 09:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/11/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 114

08/11/2023, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/11/2023, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2023, 17:36

Decisão interlocutória

07/11/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 15:52

Juntada de Petição

07/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/11/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 12:33

Decisão interlocutória

19/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/10/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/09/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/09/2023, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2023, 18:27

Decisão interlocutória

20/09/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/09/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 23:09

Despacho

26/07/2023, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 17:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 00292399420164025109

26/07/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS APELADO: RAQUEL CABRAL (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 31/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/06/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0029239-94.2016.4.02.5109/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

12/05/2022, 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

20/04/2022, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

11/04/2022, 09:11

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:47

Expedição de mandado - RJRESSECMA

06/04/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio - (RJRES01S para RJRIOEF03F)

06/04/2022, 14:00

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:24

Despacho

24/02/2022, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/02/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/11/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 09:17

Despacho

09/11/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2021, 15:43

Juntada de certidão

22/04/2021, 15:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/12/2020, 23:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

12/10/2020, 09:59

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

12/10/2020, 09:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

12/10/2020, 09:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

05/10/2020, 10:15

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

05/10/2020, 10:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOP2-ROSANGELA PINTO)

11/09/2020, 19:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOP2-ROSANGELA PINTO)

11/09/2020, 19:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

23/06/2020, 14:41

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

23/06/2020, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

13/02/2020, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

13/02/2020, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

30/01/2020, 15:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

30/01/2020, 15:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

20/09/2019, 18:14

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

20/09/2019, 17:58

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

30/05/2019, 07:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

30/05/2019, 06:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

08/05/2019, 13:44

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

08/05/2019, 13:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

08/05/2019, 11:10

Certidão - Anotação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

08/05/2019, 10:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

12/12/2018, 13:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

12/12/2018, 13:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/11/2018, 08:16

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/11/2018, 08:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

12/11/2018, 08:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

12/11/2018, 08:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

18/10/2018, 09:38

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

18/10/2018, 09:37

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

12/07/2018, 09:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

27/06/2018, 14:40

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

27/06/2018, 14:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

27/06/2018, 12:56

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

27/06/2018, 06:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

22/05/2018, 11:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

22/05/2018, 11:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

18/05/2018, 09:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

18/05/2018, 09:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/05/2018, 14:32

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2018, 11:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2018, 11:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2018, 11:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/04/2018, 11:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/04/2018, 14:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2018, 18:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2018, 18:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2018, 18:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/03/2018, 13:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/03/2018, 16:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/06/2016, 16:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/06/2016, 18:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/06/2016, 17:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/06/2016, 17:14

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

27/06/2016, 15:58

Certidão - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

27/06/2016, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

27/06/2016, 12:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

21/06/2016, 11:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

21/06/2016, 11:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

06/05/2016, 11:18

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

05/05/2016, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

08/04/2016, 15:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

08/04/2016, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/03/2016, 10:13

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/03/2016, 10:11

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJQPW-ANA PAULA LEMOS MALDONADO CRUZ)

21/03/2016, 15:23

Certidão - Anotação - (JRJQPW-ANA PAULA LEMOS MALDONADO CRUZ)

21/03/2016, 15:03

Remessa Interna - (JRJUYP-JULIANA FERNANDES DE PAULA)

17/03/2016, 10:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJUYP-JULIANA FERNANDES DE PAULA)

17/03/2016, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 21:23

SENTENÇA

•10/11/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 16:45

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 21:23

SENTENÇA

•10/11/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2019, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2018, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2018, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2016, 11:18

SENTENÇA

•21/03/2016, 15:23