Cumprimento de sentença 5002133-33.2020.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.593,90

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA

CPF

Reu

BIOCLEAN SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ALBERTO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

12/05/2026, 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

27/04/2026, 21:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

15/04/2026, 18:41

Expedição de mandado - RJRESSECMA

15/04/2026, 16:26

Juntado(a)

15/04/2026, 13:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/04/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:33

Decisão interlocutória

19/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/03/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 18:33

Decisão interlocutória

19/02/2026, 18:33

Todas as movimentações(135)

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

12/05/2026, 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

27/04/2026, 21:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

15/04/2026, 18:41

Expedição de mandado - RJRESSECMA

15/04/2026, 16:26

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 18:33

15/04/2026, 13:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/04/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:33

Decisão interlocutória

19/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/03/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 18:33

Decisão interlocutória

19/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 17:37

Juntado(a)

19/02/2026, 17:35

Juntada de certidão

19/02/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/02/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 16:32

Decisão interlocutória

20/01/2026, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/10/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 14:06

Decisão interlocutória

18/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/08/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/08/2025, 19:01

Decisão interlocutória

01/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 10:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

01/08/2025, 10:36

Juntado(a)

10/06/2025, 11:56

Juntado(a)

09/06/2025, 13:07

Decisão interlocutória

22/05/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:12

Juntado(a)

17/03/2025, 15:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/03/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/03/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 14:12

Decisão interlocutória

10/03/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 12:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/12/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/11/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

30/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/10/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/10/2024, 18:53

Decisão interlocutória

24/10/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/10/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 19:50

Decisão interlocutória

18/10/2024, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 14:28

Juntado(a)

18/10/2024, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

14/10/2024, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2024, 14:45

Decisão interlocutória

10/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 13:50

Decisão interlocutória

09/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/08/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

17/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:53

Juntado(a)

24/06/2024, 15:18

Juntado(a)

15/05/2024, 14:11

Juntado(a)

05/04/2024, 16:16

Decisão interlocutória

05/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 12:00

Juntado(a)

05/02/2024, 18:13

Juntado(a)

01/02/2024, 13:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/01/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/11/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/11/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 15:39

Decisão interlocutória

14/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/11/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/08/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/08/2023, 19:18

Decisão interlocutória

18/08/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 18:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50021333320204025109

07/08/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ALBERTO RODRIGUES (EXECUTADO) APELADO: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA (EXECUTADO) APELADO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 31/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/06/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5002133-33.2020.4.02.5109/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

08/02/2023, 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

16/11/2022, 15:37

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 30

26/10/2022, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

26/10/2022, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

18/10/2022, 16:36

Expedição de mandado - RJRESSECMA

18/10/2022, 14:15

Expedição de mandado - RJRESSECMA

18/10/2022, 14:15

Decisão interlocutória

14/10/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 21/06/2022 17:52:49)

21/06/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/05/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/05/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 14:48

Despacho

04/04/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/12/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 15:54

Determinada a intimação

23/11/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/07/2021, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2021, 14:11

Determinada a intimação

14/05/2021, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2021, 19:21

Juntada de Petição

19/12/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/12/2020, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/12/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2020, 16:23

Determinada a intimação

09/12/2020, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 15:39

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:59

SENTENÇA

•17/05/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 16:23

PETIÇÃO INICIAL

•26/11/2020, 16:44