Procedimento do Juizado Especial CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias
Partes do Processo
JOAO MAYCON SILVA FERREIRA
CPF
Autor
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CNPJ
Reu
JULIO MATUCH DE CARVALHO
CPF
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF·Representa: Autor
PEDRO RENNO MARINHO
CPF·Representa: Autor
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF·Representa: Réu
CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
CPF·Representa: Réu
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 175
26/05/2026, 02:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176
25/05/2026, 12:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 175
25/05/2026, 02:06
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
19/05/2026, 18:33
Determinada a intimação
15/05/2026, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:07
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2026, 15:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
07/02/2026, 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
06/02/2026, 03:14
Juntada de Petição
04/02/2026, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/01/2026, 21:33
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 165
22/01/2026, 02:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 165
21/01/2026, 02:43
Determinada a intimação
13/01/2026, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2026, 16:42
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/05/2026, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2026, 16:42
15/05/2026, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:07
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2026, 15:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
07/02/2026, 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
06/02/2026, 03:14
Juntada de Petição
04/02/2026, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/01/2026, 21:33
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 165
22/01/2026, 02:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 165
21/01/2026, 02:43
Determinada a intimação
13/01/2026, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2026, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2026, 16:42
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2025, 14:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
21/10/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
14/10/2025, 01:05
Juntada de Petição
10/10/2025, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
07/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
01/09/2025, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
29/08/2025, 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025, 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025, 20:59
Determinada a intimação
28/08/2025, 20:59
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025, 19:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 144
15/07/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 144
11/07/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
05/07/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025, 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025, 20:00
Juntada de Petição
03/07/2025, 11:06
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
02/07/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011904-37.2022.4.02.5118/RJ
RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Em Recuperação Judicial)
ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885)
ADVOGADO(A): MURILO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ137860)
ADVOGADO(A): JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE (OAB RJ228748)
ADVOGADO(A): MICHELLE DA SILVA SAMPAIO (OAB RJ201825)
ADVOGADO(A): MATHEUS CARDOSO MENDONCA (OAB RJ239252)
DESPACHO/DECISÃO
Regularmente intimada para colacionar no feito certificado de conclusão do ensino médio ou diploma do ensino médio, a parte autora não se manifestou (Evento 137).
Destarte, tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento da presente ação sem a manifestação autoral, DETERMINO que a Secretaria proceda à imediata baixa e arquivamento do presente feito.
Ressalto, por oportuno, que a providência ora adotada não acarretará prejuízo à parte exequente, uma vez que não obsta futuro desarquivamento do processo e continuidade da execução, respeitado prazo prescricional adotado na hipótese.
Esse entendimento se alinha, inclusive, ao disposto no art. 921, § 3º, do CPC.
À Secretaria para providências pertinentes.
P. I.
MARIANNA CARVALHO BELLOTTI
Juíza Federal Titular
JRJ14793
02/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 16:19
Decisão interlocutória
01/07/2025, 16:19
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025, 17:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
21/03/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 12:40
Determinada a intimação
14/02/2025, 12:40
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025, 12:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
12/02/2025, 01:08
Juntada de Petição
09/01/2025, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024, 16:11
Determinada a intimação
16/12/2024, 16:11
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024, 13:34
Juntada de Petição
11/11/2024, 21:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
07/11/2024, 03:07
Juntado(a)
05/11/2024, 13:40
Juntado(a)
29/10/2024, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
27/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/10/2024, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
18/10/2024, 18:14
Juntada de certidão
17/10/2024, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 13:04
Embargos de declaração acolhidos
17/10/2024, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 13:04
Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024, 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
10/07/2024, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
06/07/2024, 01:05
Juntada de Petição
02/07/2024, 18:58
Juntada de Petição
28/06/2024, 17:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
25/06/2024, 16:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
25/06/2024, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
21/06/2024, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
18/06/2024, 16:24
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/06/2024, 14:54
Decisão interlocutória
11/06/2024, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 19:39
Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024, 12:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/04/2024, 01:05
Juntada de Petição
04/04/2024, 15:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
26/03/2024, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
09/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 16:40
Embargos de declaração não acolhidos
28/02/2024, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024, 15:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/02/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/02/2024, 23:59
Juntada de Petição
06/02/2024, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 15:21
Determinada a intimação
05/02/2024, 15:21
Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024, 14:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
02/02/2024, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/01/2024, 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
16/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 15:14
Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2023, 15:13
Conclusos para julgamento
03/11/2023, 17:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/09/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/09/2023, 23:59
Juntada de Petição
30/08/2023, 11:11
Determinada a intimação
29/08/2023, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 15:37
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023, 12:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/08/2023, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/08/2023, 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/07/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/07/2023, 03:05
Embargos de declaração não acolhidos
19/07/2023, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 14:08
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/07/2023, 23:59
Juntada de Petição
05/07/2023, 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 19:11
Determinada a intimação
03/07/2023, 19:11
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023, 17:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/06/2023, 18:57
Juntada de Petição
14/06/2023, 20:41
Juntada de Petição
14/06/2023, 12:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/06/2023, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 11:37
Decisão interlocutória
24/05/2023, 17:52
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023, 16:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/05/2023, 01:03
Juntada de Petição
22/05/2023, 21:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/04/2023, 01:02
Juntada de Petição
25/04/2023, 23:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
16/04/2023, 09:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
25/03/2023, 23:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
08/03/2023, 11:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
06/03/2023, 12:28
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
01/03/2023, 16:24
Decisão interlocutória
28/02/2023, 14:35
Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023, 13:43
Juntada de certidão
28/02/2023, 13:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
18/02/2023, 01:01
Juntada de Petição
08/02/2023, 18:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
08/02/2023, 16:37
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
02/02/2023, 14:50
Juntada de certidão
02/02/2023, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/01/2023, 16:36
Juntada de Petição
11/01/2023, 15:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
19/12/2022, 19:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
06/12/2022, 15:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 19:50
Juntado(a)
01/12/2022, 12:29
Juntado(a)
01/12/2022, 12:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/12/2022, 01:08
Expedição de mandado - RJNITSECMA
30/11/2022, 12:16
Juntada de certidão
29/11/2022, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
27/11/2022, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/11/2022, 18:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA EDUCACAO - EXCLUÍDA
22/11/2022, 18:13
Despacho
21/11/2022, 14:53
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022, 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2022, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022, 16:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2022, 16:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2022, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2022, 16:23
Concedida a tutela provisória
17/11/2022, 16:06
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4