Execução Fiscal 5005782-25.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 45.269,22

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MEDICAL EXPRESS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:39

Decisão interlocutória

16/10/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/10/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/09/2025, 13:15

Determinada a intimação

16/09/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/08/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:51

Juntado(a)

02/07/2025, 14:49

Decisão interlocutória

01/07/2025, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 17:11

Todas as movimentações(89)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:39

Decisão interlocutória

16/10/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 13:36

10/10/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/09/2025, 13:15

Determinada a intimação

16/09/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/08/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:51

Juntado(a)

02/07/2025, 14:49

Decisão interlocutória

01/07/2025, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/06/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 09:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2025, 09:53

Juntado(a)

18/06/2025, 09:52

Despacho

17/06/2025, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/06/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/05/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2025, 17:56

Expedição de ofício

21/05/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/05/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/05/2025, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 11:31

Determinada a intimação

14/05/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 19:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 19:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5063738-62.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22

13/05/2025, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50637386220244025101/RJ

13/05/2025, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50637386220244025101/RJ

26/03/2025, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/02/2025, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/01/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2025, 12:29

Determinada a intimação

16/01/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 10:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 27/08/2024 14:39:37)

27/08/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/08/2024, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50637386220244025101

22/08/2024, 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

11/07/2024, 08:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

14/06/2024, 11:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/06/2024, 16:31

Juntado(a)

04/06/2024, 15:43

Decisão interlocutória

08/05/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

11/04/2024, 19:11

Juntada de Petição

11/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/03/2024, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2024, 14:12

Determinada a intimação

28/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 10:47

Juntada de Petição

22/01/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/11/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/10/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

18/10/2023, 20:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

06/10/2023, 13:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/09/2023, 12:43

Juntada de certidão

28/09/2023, 20:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

27/09/2023, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

14/08/2023, 14:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/08/2023, 12:13

Determinada a citação

03/08/2023, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 17:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50057822520234025101

01/08/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MEDICAL EXPRESS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 31/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/06/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5005782-25.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

20/03/2023, 17:18

Recebido o recurso de Apelação

20/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/03/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/02/2023, 16:08

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 11:51

Juntada de certidão

07/02/2023, 16:27

Alterado o assunto processual

07/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

07/02/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 11:31

SENTENÇA

•13/05/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 17:03

SENTENÇA

•09/02/2023, 12:46