Execução Fiscal 0157785-94.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 24.063,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

3M TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO WILSON MENDES MACIEL

OAB/RJ 091572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/10/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/10/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

06/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/10/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/10/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

25/08/2025, 17:04

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/10/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/10/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

06/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2025, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 15:27

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/10/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/10/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

25/08/2025, 17:04

Intimado em Secretaria

22/08/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/08/2025, 12:06

Intimado em Secretaria

18/08/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/08/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/08/2025, 15:05

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

14/08/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/08/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/08/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

04/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/08/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/08/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

01/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2025, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2025, 05:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2025, 05:41

Decisão interlocutória

31/07/2025, 05:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/07/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/07/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/07/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0157785-94.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: 3M TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (OAB RJ091572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de 3M TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$24.063,47 (vinte e quatro mil, sessenta e três reais e quarenta e sete centavos). A parte executada foi regularmente citado no evento 8. Posteriormente houve o bloqueio via Sisbajud no valor de R$ 24.063,47 (vinte e quatro mil sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), transferido para a conta judicial nº 4117 / 280 / 00004937-7 em Novembro de 2018. No evento 14 foi determinada a suspensão do feito em virtude do parcelamento firmado. Nas informações juntadas ao evento 31 verifica-se que a inscrição 121534472 teve seu crédito liquidado por parcelamento e a inscrição nº 121534480 teve o parcelamento rescindido. No evento 36, a parte exequente requer a transformação em pagamento definitivo, sendo utilizado o código 0092 e número de referência 12153448-0. Esse é o relatório. Decido. Intime-se a parte exequente para que informe o valor do débito do Debcad nº 12153448-0 em Novembro de 2018, data do depósito na conta judicial nº 4117 / 280 / 00004937-7, descontando os valores pagos no parcelamento firmado. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para as determinações de transformação em pagamento definitivo.

02/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 16:30

Decisão interlocutória

01/07/2025, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 18:15

Decisão interlocutória

27/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 13:45

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 21:27

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

07/06/2018, 18:02

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

07/06/2018, 18:01

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

28/02/2018, 18:30

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

11/05/2017, 14:27

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

10/05/2017, 13:26

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

19/04/2017, 20:24

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

19/04/2017, 15:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

17/04/2017, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

17/04/2017, 16:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

10/04/2017, 15:38

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

10/04/2017, 15:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

10/04/2017, 15:26

Localização Interna - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

07/04/2017, 15:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

07/04/2017, 13:44

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

07/04/2017, 13:43

Juntada

03/04/2017, 12:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

03/04/2017, 12:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

22/03/2017, 12:35

Certidão - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

22/03/2017, 12:34

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

17/03/2017, 17:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

31/01/2017, 14:11

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

31/01/2017, 14:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

30/01/2017, 15:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

30/01/2017, 15:08

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

26/01/2017, 16:01

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

26/01/2017, 15:31

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

26/01/2017, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 05:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2017, 16:01